O juiz de primeira instância Sergio Moro não tem competência para se recusar a cumprir a decisão proferida pelo desembargador Rogerio Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4, que concedeu neste domingo habeas corpus pedindo a liberação do ex-presidente Lula, avaliou o professor de direito criminal da Fundação Getulio Vargas, Conrado Gontijo.
Segundo o criminalista, Moro pode até questionar a competência de Gontijo para julgar a matéria, uma vez que ela contraria posicionamento prévio de um colegiado do próprio TRF-4. Esse questionamento, no entanto, deveria ser feito no mérito e após a decisão.
“Moro teria que, obrigatoriamente, acatar a decisão do plantonista, que é quem está investido da competência para julgar esse caso hoje. O papel do juiz de primeiro grau é de execução nesse tipo de situação. Ele não tem que questionar a decisão”, disse Gontijo. “Amanhã é outro dia, se o desembargador João Pedro Gebran Neto relator do caso entender que essa decisão precisa ser reformulada no mérito, ele pode”, acrescentou o professor da FGV.
Para o criminalista, a ideia de Moro era ganhar tempo para que o plantão passasse e a matéria pudesse cair de volta nas mãos do relator do caso, o desembargador Gebran Neto na segunda-feira.
“É até ruim que Moro desautorize a decisão do plantonista e procure o relator. Estão criando um ambiente para que a decisão do plantão não tenha validade. Então nem precisaria ter plantão”, critica Gontijo.
Estadão Conteúdo
