O advogado Douglas Alexandre de Oliveira Herrero ingressou com pedido de prisão contra o juiz Sérgio Moro por descumprimento de decisão judicial.
A petição foi encaminhada ao desembargador federal Rogério Favreto, que, neste domingo (8), concedeu habeas corpus ao ex-presidente Lula.
Sérgio Moro, no entanto, oficiou a Polícia Federal para manter Lula preso alegando que o desembargador não tem competência legal para atuar no caso.
Em razão do conflito de decisão judicial descumprida, o advogado pede a prisão do juiz.
“A desobediência à ordem judicial é crime comum, tipificado no artigo 330 do Código Penal, estando o Sr. Sergio Fernando Moro em flagrante delito
do referido crime, requerendo portanto que seja decretada, IMEDIATAMENTE, a prisão do Sr. Sergio Fernando Moro”, escreveu o advogado.
O juiz Sérgio Moro alega que a cumprimento provisório da pena do ex-presidente Lula foi determinação colegiada da turma do TRF4 que condenou Lula, não cabendo a intervenção de um desembargador contra a decisão coletiva.
