Segundo o balanço do CNJ, que detalha os rendimentos de todo o Judiciário brasileiro — incluindo tribunais federais e as Justiças Militar e Eleitoral —, mais de 80% das remunerações descritas ficaram acima do teto constitucional. No caso do Judiciário potiguar, os dados de janeiro apontam que 100% dos magistrados, entre desembargadores e juízes, receberam acima dos R$ 46,3 mil, referência usada como limite máximo para o serviço público.
Entre os dez maiores rendimentos de todo o país em janeiro, o TJRN emplacou outro representante: o desembargador
Amílcar Maia, com R$ 292 mil, que ficou no sexto lugar. Os valores elevados decorrem do acréscimo no contracheque de “
direitos eventuais”, também chamados de “
penduricalhos”, que somaram R$ 320,1 mil para Ibanez Monteiro e R$ 232 mil para Amílcar Maia.
Em geral, conta no contracheque dos magistrados valores como direitos pessoais (abono de permanência), indenizações legais (auxílio-alimentação) e direitos eventuais ou verbas indenizatórias, discriminadas como licenças compensatórias e gratificações por exercício cumulativo, gratificações natalinas, entre outros itens.
Somente com o pagamento destes direitos eventuais, que são alvo de questionamento do ministro
Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Judiciário estadual somou R$ 16,7 milhões em janeiro, o que representa cerca de 60% de tudo o que foi recebido pelos magistrados no período. A folha do mês ficou em R$ 28,6 milhões, ao se considerar vencimentos básicos, indenizações e penduricalhos.
Ainda em janeiro, o vencimento médio de todos os magistrados potiguares foi de R$ 119 mil. Dos 240 contracheques do Judiciário estadual, apenas cinco não ultrapassaram a linha dos R$ 100 mil. O menor registro foi o do juiz
Isaac Costa Soares de Lima, que atua em Caicó, com rendimento de R$ 57,7 mil.
Em 2025, a folha de pagamento total do ano passado foi de R$ 308 milhões. A média mensal ficou em R$ 160 mil. Para efeito de comparação, o rendimento médio mensal do presidente do TJRN foi de R$ 166 mil em 2025.
Em nota, o TJRN informou que o “salário do presidente da Corte está dentro do teto constitucional”.
Segundo o órgão, os acréscimos verificados no mês de janeiro de 2026 são referentes a verbas eventuais, portanto, não são fixas, e correspondem a sessenta dias férias não gozadas relativos ao ano de 2025, além de férias atrasadas e plantões cumpridos durante o período do recesso judicial, de acordo com disciplinamento do CNJ. “Ressalte-se que cargos da alta direção, como presidente do Tribunal, pela inviabilidade de gozo de férias e necessidade de plantão administrativo e jurisdicional permanente, inclusive durante o recesso judiciário, recebe a indenização que ocorre, apenas e excepcionalmente, no mês de janeiro”, pontuou o TJRN
Além do TJRN, as folhas de pagamento dos demais órgãos do sistema de Justiça do Rio Grande do Norte também registram vencimentos brutos acima de R$ 100 mil. Os valores também mostram o impacto dos direitos eventuais no cômputo final do pagamento.
De acordo com o portal de transparência do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o procurador de Justiça
Fernando Vasconcelos lidera a lista, com remuneração de R$ 116 mil, seguida pelo procurador José Braz Paulo Neto, com R$ 115 mil
