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sexta-feira, 11 de abril de 2025

Blog JS News - Justiça suspende concessão de título de cidadão natalense a Bolsonaro

Um mandado de segurança impetrado pela vereadora Samanda Alves (PT) e deferido pela justiça estadual suspendeu a concessão do título de cidadão natalense ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão é assinada pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e tem por objetivo “suspender a tramitação do referido projeto até o efetivo exercício do direito de vista pela impetrante.

O mandado de segurança de Samanda Alves é “contra ato do presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal”. Ela argumenta que na sessão ordinária realizada na quinta-feira (10) e que aprovou, em regime de urgência, o título de cidadania para Bolsonaro, ela “solicitou vista do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025, que “Concede o Título de Cidadão Natalense ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro”, em tramitação sob regime de urgência” e que “houve negativa indevida do pedido de vista”.


sexta-feira, 21 de março de 2025

Blog JS News - LIVRE! Justiça concede liberdade a Gabriel Monteiro, acusado de estupro

O Superior Tribunal de Justiça concedeu liberdade ao ex-vereador Gabriel Monteiro, preso desde 2022, após denúncia pelo crime de estupro. Ele foi acusado de estuprar uma mulher, em julho de 2022, após deixar uma casa noturna e seguir para a casa de um amigo.Para deixar a prisão, Monteiro terá de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

A vítima alega que ele trancou a porta do quarto, usou uma arma para constrangê-la e teria mantido relações sexuais de forma violenta. Além disso, teria batido no rosto dela e ameaçado espancá-la caso reagisse.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que recebeu o alvará de soltura no início da noite desta sexta-feira (21) e está realizando os procedimentos para que Gabriel Monteiro deixe a prisão.

Além desta ação, o MPRJ já havia denunciado Gabriel Monteiro em maio de 2023, por perseguição e desacato a superior; em junho de 2022, por importunar e assediar sexualmente sua ex-assessora; e em abril de 2022, por filmar relação sexual com uma adolescente de 15 anos.

Em maio de 2024, Gabriel monteiro foi denunciado por abuso de autoridade pela invasão de dois centros de acolhimento para crianças em situação de vulnerabilidade.

quinta-feira, 13 de março de 2025

Blog JS News - FINALMENTE! Após quase seis anos de espera, juiz determina data para o julgamento do policial militar Pedro Inácio, acusado de estuprar e matar a universitária Zaira Dantas.

Após quase seis anos de espera, a Justiça definiu na noite desta quinta-feira (13) a data do julgamento do policial militar Pedro Inácio Araújo, acusado de estuprar e matar a universitária Zaira Dantas, Silveira Cruz, de 22 anos, em 2019. O Juiz Dr. Valter Antônio Silva Flor Júnior determinou que o julgamento em júri popular ocorrerá no dia 02 de junho deste ano, em Natal, no Salão do Júri Popular no Fórum Miguel Seabra Fagundes.

O caso que chocou a população potiguar teve ampla repercussão na época. Zaira Cruz foi encontrada morta no interior de um carro durante o período do carnaval de 2019, na cidade de Caicó, região Seridó do Rio Grande do Norte. Laudos periciais apontaram sinais de violência sexual e asfixia mecânica como causa da morte.

Pedro Inácio, à época dos fatos, era lotado no Batalhão de Polícia Militar de Currais Novos e foi apontado pelas investigações como o principal suspeito. A defesa do acusado alega inocência e questiona as provas periciais apresentadas pelo Ministério Público.

A expectativa em torno do julgamento é alta, com famíliares da vítima e movimentos sociais cobrando justiça e a condenação do acusado. Por outro lado, a defesa do policial promete apresentar novos elementos para reforçar a tese de que Pedro Inácio não teria cometido crime.

O julgamento em júri popular significa que a decisão final sobre a culpa ou inocência do réu estará nas mãos de sete jurados, escolhidos entre cidadãos comuns, sob a condução do magistrado.

A equipe do Repórter Seridó da Sidy's TV acompanhará todos os desdobramentos desse caso que marcou a história recente da região e trará informações e atualizações em tempo real ao longo do julgamento.

Repórter Seridó

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terça-feira, 11 de março de 2025

Blog JS News - CONDENADO! DJ Ivis é condenado a 8 meses de prisão por agredir ex-mulher

O DJ Iverson de Souza Araújo, conhecido artisticamente como DJ Ivis, foi condenado na semana passada a 8 meses e 8 dias de prisão por agredir a ex-mulher, Pamela Holanda, em 2021.

Após a condenação, o Ministério Público do Ceará pediu aumento da pena.

Dj Ivis foi denunciado por agredir Pamela no dia 2 de julho de 2021. Na época, a mulher divulgou vídeos nas redes sociais das agressões sofridas na frente da própria filha e de outras duas pessoas. O caso ocorreu dentro da casa da família, em Eusébio (CE). Ele foi preso no dia 14 de julho do mesmo ano, mas teve liberdade concedida após cerca de três meses.

O MP denunciou DJ Ivis pelos crimes de ameaça e violência doméstica e familiar. Além disso, o órgão entende que, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores, a possível volta do casal não impede que o cantor seja responsabilizado pelos atos.

CNN Brasil

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sábado, 11 de janeiro de 2025

Blog JS News - Deputado federal General Girão (PL-RN) é condenado a pagar R$ 2 milhões por incentivar atos antidemocráticos

Foto Reprodução da Internet
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o deputado Eliéser Girão (PL), conhecido como General Girão, por danos morais coletivos ao incentivar atos antidemocráticos após as eleições de 2022.

O parlamentar deverá pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos. Girão também deve apagar postagens no Instagram, no X (antigo Twitter) e Facebook em até dez dias. A ação civil pública tramita na 4ª Vara da Justiça Federal no RN e ainda cabem recursos da decisão.

Conforme afirmado na sentença, a atitude de Girão “afronta o Estado de Direito, a ordem jurídica e o regime democrático, pondo em ameaça a legitimidade do processo eleitoral e a atuação do Poder Judiciário, além de configurar discurso de ódio contra as instituições democráticas com divulgação de notícias falsas (fake news) acerca do resultado das eleições, confundindo e incitando o povo e as Forças Armadas à subversão contra a ordem democrática”.

Segundo o MPF, General Girão usou ativamente suas redes sociais, em claro abuso da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, para encorajar condutas que atentavam contra a ordem democrática, inclusive a continuidade do acampamento existente à época em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal.

De acordo com o Ministério Público, as ações do parlamentar não estão protegidas pela liberdade de expressão nem pela imunidade parlamentar. “Em postagem feita um mês antes da invasão dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, o réu já instigava a violência contra as instituições, especialmente o Congresso”, ressalta o MPF.

Correio Braziliense

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quarta-feira, 16 de outubro de 2024

Blog JS News - Bens da igreja do apóstolo Valdemiro Santiago são penhorados pela Justiça para pagar dívidas

Foto Reprodução da Internet
Para pagar dívidas de aluguel de um imóvel residencial, teclados, bateria, baixo, violão, guitarras, mesa e caixas de som, microfones, câmeras, telões de LED e TVs estão entre os bens da Igreja Mundial do Poder de Deus, fundada pelo apóstolo Valdemiro Santiago, que devem ser penhorados.

A decisão, tomada pela juíza Fernanda Soares Fialdini, da 2ª Vara Cível do Foro Regional do Butantã, na zona oeste da capital paulista, foi proferida na última terça-feira (8/10).

O autor do processo, Sergio Francisco Barbosa, firmou um contrato de locação de um apartamento na Vila Suzana, zona sul de São Paulo, com a igreja de Valdemiro.

O valor mensal do aluguel era, inicialmente, de R$ 2 mil, sujeito a reajustes anuais pela inflação. De acordo com o processo, estão em atraso parcelas de aluguéis entre outubro de 2017 e agosto de 2020, além de condomínios e IPTU.

Uma penhora anterior abateu R$ 38.297,38, deixando o montante de R$ 103.570,06 ainda em atraso. As partes chegaram a firmar um acordo para extinguir a dívida, mas a igreja não cumpriu sua parte na negociação. Por isso, a Justiça decidiu pela penhora dos bens.

Ainda segundo o processo, se os bens penhorados não cobrirem o valor da ação, um imóvel da instituição já está determinado para ir à penhora. Trata-se de um galpão comercial localizado na Rua Benedito Fernandes, nº 169, no bairro de Santo Amaro, na zona sul paulistana.

Com área construída de 46.845,32 m², que abriga o templo da igreja, um prédio administrativo de cinco andares e um estacionamento subterrâneo.

A penhora do imóvel foi determinada pelo juiz em 29 de junho de 2024, após a igreja apresentar impugnação à penhora inicial.

A argumenta que o valor do imóvel é muito superior ao da dívida, utilizando um laudo técnico de outro processo que avalia o imóvel em R$ 260 mil. No entanto, a Justiça manteve a penhora.

terça-feira, 24 de setembro de 2024

Blog JS News - JUSTIÇA! Gusttavo Lima é incluído no sistema de alertas da PF e pode ser preso na chegada ao Brasil

O cantor Nivaldo Batista Lima, mais conhecido como Gusttavo Lima, foi incluído no sistema de alertas da Polícia Federal (PF). Isso significa que, após deixar Miami (EUA) e retornar ao Brasil, o astro sertanejo pode ser preso assim que passar pelo processo de migração em qualquer aeroporto no país. A informação foi confirmada pelo SBT News.

Gusttavo Lima está em Miami, nos Estados Unidos, desde a manhã dessa segunda (23). No mesmo dia, teve prisão decretada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sob suspeita de participação em um esquema de lavagem de dinheiro.

A operação Integration, que investiga o uso de bets (casas de aposta digitais) no esquema, foi a mesma que prendeu a influencer Deolane Bezerra no início do mês. A apuração aponta uma "conivência com foragidos" da Justiça.

Processo de migração: é o controle oficial de entrada e saída de pessoas em um país, realizado por autoridades.

Todos os passageiros que viajam para fora ou chegam de outro país devem passar por esse controle, por meio do qual se verificam passaportes, vistos e autorização para entrada ou saída (mesmo quem possui a nacionalidade do país de destino).

Entenda caso
A suspeita é de que o empresário José André da Rocha Neto, dono da empresa VaideBet, e a esposa dele, Aislla Sabrina Truta, tenham sido beneficiados por Gusttavo Lima. Eles são investigados no esquema criminoso das bets e participaram da festa de aniversário do cantor na Grécia, no início do mês.

Conforme a investigação, eles estavam no mesmo jatinho em que o cantor foi de Goiânia para a Grécia. Porém, na volta, a aeronave teria pousado nas Ilhas Canárias, em um local distinto da ida.

A suspeita é de que Rocha e a esposa tenham descido lá, quando o pedido de prisão contra eles e outros investigados já havia sido emitido.

sábado, 21 de setembro de 2024

Blog JS News - Empresa de Deolane recebeu R$ 5 milhões via “campeã da lavagem” das bets

Uma empresa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra recebeu R$ 5 milhões de uma intermediadora de pagamentos de casas de apostas que foi batizada pela Polícia Civil de Pernambuco como a “campeã da lavagem de dinheiro”.

Trata-se da Pay Brokers, empresa que movimentou R$ 2 bilhões em apenas quatro meses e cujos donos não pouparam gastos com relógios, joias e até mesmo um avião.

A empresa é conhecida no mundo das bets por intermediar pagamentos via Pix e lucrar com uma pequena porcentagem sobre eles. Em todo o período da quebra de sigilo fiscal sobre a empresa, foi identificada uma movimentação de R$ 3 bilhões pela Pay Brokers.

Somente em um período de quatro meses, a empresa movimentou R$ 2,4 bilhões, quantia considerada “espantosa” por policiais e que motivou a alcunha de “campeã da lavagem de dinheiro”.

Na condição de intermediadora de pagamentos, a Pay Brokers foi usada para repassar R$ 5 milhões à Bezerra Publicidade, que pertence a Deolane e familiares. Do total, R$ 3 milhões foram parar nas contas da própria advogada e influenciadora.

O dinheiro tinha como origem empresas de Darwin Filho, filho de um conhecido bicheiro de Fortaleza e dono da Esportes da Sorte, empresa também investigada por lavagem e que ficou conhecida por patrocinar clubes e campeonatos de futebol da elite do Brasil e da América do Sul.

Deolane e sua mãe são apontadas como integrantes de uma organização criminosa envolvida com jogos ilegais e lavagem de dinheiro. Esses investigados foram alvo de mandados de prisão preventiva, buscas e apreensões e bloqueios de até R$ 2 bilhões. Elas negam as acusações.

sexta-feira, 20 de setembro de 2024

Blog JS News - JUSTIÇA! Ministério Público reabre inquérito sobre segurança de Marçal por matar delator do PCC

O Ministério Público de Goiás (MPGO) desarquivou, na última terça-feira (17/9), uma investigação contra o tenente-coronel Edson Raiado, acusado de ter matado o ex-piloto do PCC Felipe Ramos Morais e outras duas pessoas. O militar atualmente é segurança particular do ex-coach Pablo Marçal (PRTB), candidato à prefeitura de São Paulo nas eleições deste ano.

Felipe, que foi vítima de homicídio, trabalhou para a facção criminosa de São Paulo, mas fechou acordos de delação premiada depois de sua prisão em 2012. As informações do piloto embasaram pelo menos quatro operações da Polícia Federal contra o tráfico de dr0gas. Por causa disso, Felipe era ameaçado pelo PCC.

Na manhã de 17 de fevereiro de 2023, o tenente-coronel Edson e o major Renyson Castanheira Silva invadiram uma fazenda em uma área rural entre Abadia de Goiás e Goiânia e mataram a tiros o piloto Felipe, o gerente Nathan Moreira Cavalcante, de 21 anos, e o mecânico Paulo Ricardo Pereira Bueno, de 37.

Dos 15 tiros que mataram os três, 12 foram disparados por Edson. Os policiais alegam que revidaram após serem recebidos a tiros. Eles dizem que foram até a fazenda após uma denúncia anônima de tráfico de drogas. Os PMs apresentaram três armas e cerca de 5 kg de cocaína como sendo do trio morto.

A investigação contra os oficiais Edson e Renyson foi arquivada em junho, considerando que houve legítima defesa, já que não havia provas do contrário. No entanto, um novo laudo da Polícia Científica mostrando que não havia sinais de pólvora no corpo da v1tima Felipe provocou a retomada da investigação.

quinta-feira, 19 de setembro de 2024

Blog JS News - X decide cumprir decisões de Alexandre de Moraes para voltar a atuar no Brasil, dizem advogados

Advogados, que estão à frente da defesa do X no Supremo Tribunal Federal, relataram à CNN, na manhã desta quinta-feira (19), que o corpo jurídico do empresário Elon Musk nos Estados Unidos foi convencido de que, para voltar a atuar no Brasil, seria necessário cumprir as decisões do ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com essas fontes, Musk concordou e os perfis, que tinham ordem de bloqueio, estão sendo restringidos desde ontem à noite.

Em outro gesto à Corte, também ontem à noite, o X peticionou ao STF, dizendo que o retorno da rede no país, nesta quarta-feira (18), aconteceu devido a uma falha técnica e não foi feito de forma dolosa.

A nova estratégia jurídica ocorreu após uma reviravolta na equipe que faz a defesa do X no Brasil. O escritório Pinheiro Neto, um dos maiores do Brasil e que defendia a empresa no país, havia deixado o caso na semana passada.

A causa foi encaminhada a uma nova advogada e, depois, retornou novamente ao escritório Pinheiro Neto, que assina a petição desta quarta-feira à noite.

Agora RN

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