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| Foto Reprodução da Internet |
O parlamentar deverá pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos. Girão também deve apagar postagens no Instagram, no X (antigo Twitter) e Facebook em até dez dias. A ação civil pública tramita na 4ª Vara da Justiça Federal no RN e ainda cabem recursos da decisão.
Conforme afirmado na sentença, a atitude de Girão “afronta o Estado de Direito, a ordem jurídica e o regime democrático, pondo em ameaça a legitimidade do processo eleitoral e a atuação do Poder Judiciário, além de configurar discurso de ódio contra as instituições democráticas com divulgação de notícias falsas (fake news) acerca do resultado das eleições, confundindo e incitando o povo e as Forças Armadas à subversão contra a ordem democrática”.
Segundo o MPF, General Girão usou ativamente suas redes sociais, em claro abuso da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, para encorajar condutas que atentavam contra a ordem democrática, inclusive a continuidade do acampamento existente à época em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal.
De acordo com o Ministério Público, as ações do parlamentar não estão protegidas pela liberdade de expressão nem pela imunidade parlamentar. “Em postagem feita um mês antes da invasão dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, o réu já instigava a violência contra as instituições, especialmente o Congresso”, ressalta o MPF.
Correio Braziliense
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