O documento foi divulgado pelo ministro André Mendonça na noite de quinta-feira (10), após o presidente do STF, Edson Fachin, solicitar a retirada do sigilo de informações relacionadas à investigação sobre o Banco Master.
Assinado em janeiro de 2024, o contrato previa o pagamento de 36 parcelas de R$ 3 milhões líquidos, o que correspondia a R$ 3,64 milhões brutos por mês. O acordo poderia chegar a aproximadamente R$ 131 milhões ao longo de três anos.
Entre os serviços previstos estavam a implantação e o acompanhamento de programas de compliance, além de consultoria estratégica e jurídica em procedimentos perante a Polícia Federal, polícias civis, Banco Central, Receita Federal e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O contrato também incluía atuação em processos judiciais.
De acordo com o documento divulgado, o Banco Master realizou 22 pagamentos, que totalizaram R$ 80,2 milhões, até o fim de 2025. Os repasses foram interrompidos após a liquidação extrajudicial da instituição financeira.
Moraes acessou e editou o contrato
Relatório da Polícia Federal tornado público no âmbito da investigação aponta que uma versão do contrato foi editada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Segundo os registros analisados pela PF, alterações em um arquivo do contrato foram feitas em 15 de janeiro de 2024 sob o usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”.
O escritório Barci de Moraes confirmou que o ministro teve acesso à versão final do documento. Segundo a defesa, a consulta ocorreu para verificar possíveis impedimentos legais relacionados à contratação.
O escritório afirmou ainda que não havia impedimento para a prestação dos serviços, uma vez que, segundo a nota divulgada, Alexandre de Moraes nunca julgou processos envolvendo o Banco Master no STF.
A divulgação do contrato ocorre em meio à crise interna no Supremo relacionada às investigações sobre o Banco Master e às informações obtidas pela Polícia Federal a partir do celular do empresário Daniel Vorcaro.
Fonte: Metrópoles
