Fachin também determinou o levantamento do sigilo dos procedimentos vinculados ao caso, ressalvando apenas diligências em andamento ou ainda a serem realizadas cuja divulgação possa prejudicar sua efetividade. A decisão acolhe pedido do vice-procurador-geral da República, que havia apontado que parte dos procedimentos relacionados à investigação mais ampla da Compliance Zero não estava incluída na relação de processos cujo sigilo já havia sido retirado por Mendonça.
Nesta sexta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que “grande parte” dos procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero ficou de fora da lista de processos cujo sigilo foi levantado pelo ministro André Mendonça.
Em manifestação enviada ao presidente da Corte, Edson Fachin, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, pediu a abertura, “sem exceção”, de todas as peças e procedimentos vinculados ao caso.
A manifestação ocorre após Fachin solicitar a Mendonça o envio aos demais ministros do STF dos procedimentos relacionados ao caso Master e sugerir o levantamento dos sigilos. “O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero, fato que, embora suponha motivado por alguma razão escusável de ordem administrativa, pode induzir à ideia equivocada de que a transparência que animou a medida proposta por V. Exa, perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último”, destacou Hindenburgo.
O Globo
