Os julgamentos envolveram as AIJES de Nº 0600367-29.2024.6.20.0014 e 0600335-24.2024.6.20.0014. Por unanimidade de votos(7 x 0), a corte regional manteve a decisão da 14ª Zona Eleitoral de Touros, que determinou a cassação da chapa pela prática de abuso de poder político e econômico.
Segundo o processo, houve um aumento expressivo de contratações temporárias durante o período eleitoral, que superou 90% em relação ao período anterior. A Justiça considera que essa prática configurou uso da máquina pública para favorecer a candidatura, desequilibrando a disputa eleitoral e violando o princípio da igualdade entre os concorrentes.
O atual prefeito Leo de Doquinha foi eleito em 2024 com 4.478 votos, o equivalente a 54,16%, derrotando o candidato Caio Fernandes(PL), que obteve 3.790 votos(45,84%).
O acórdão determina que a decisão passe a ser cumprida após o fim do prazo para eventual recurso especial ou para a apresentação de embargos de declaração, seguindo o entendimento já adotado pelo TRE-RN em outros casos semelhantes.
Caso a sentença seja confirmada, o presidente da Câmara assumirá interinamente o comando do Executivo Municipal até a realização de eleições suplementares.
