O procedimento servirá para verificar se a prisão ocorreu dentro da legalidade e se foram respeitados os direitos fundamentais do detido.
Bolsonaro foi preso às 6h deste sábado 22 depois de, segundo a decisão, haver aviso de que a tornozeleira eletrônica foi violada às 0h08, risco de fuga e possibilidade de aglomeração de apoiadores convocada pelo senador Flávio Bolsonaro, o que poderia obstruir a fiscalização da prisão domiciliar.
A prisão é preventiva, sem prazo definido, e não está diretamente vinculada à condenação pela tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe, mas ainda não está preso por essa condenação porque o prazo para recursos permanece aberto.
O fim dos recursos deve ocorrer nos próximos dias. Como a pena ultrapassa oito anos, Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento em regime fechado, o que significa que a prisão preventiva pode ser seguida imediatamente pela prisão definitiva.
Após decretar a prisão preventiva, Moraes solicitou uma sessão do STF para que os ministros analisem se sua decisão será mantida ou revogada.
A audiência de custódia deste domingo é obrigatória em prisões ordenadas pelo STF e será o próximo passo após a detenção do ex-presidente.
Via: Agora RN
