A medida foi publicada em portaria do Instituto de Gestão das Águas (Igarn) no Diário Oficial do Estado (DOE) e impõe limitações ao uso da água para irrigação, pecuária e consumo doméstico.
Segundo a portaria do Igarn:
– irrigantes da margem direita do rio só podem acionar bombas às segundas, quartas e sextas-feiras, enquanto os da margem esquerda têm autorização às terças, quintas e sábados. Aos domingos, a irrigação é proibida em ambas as margens.
Outra determinação é em relação ao funcionamento dos sifões: limitado a 11 horas diárias, das 6h às 17h, com uso exclusivo para irrigação, dessedentação animal e consumo doméstico.
Também ficou proibido o uso da água para encher açudes, lagoas ou barreiros.
O descumprimento pode resultar em advertência ou suspensão do direito de uso.
Segundo o Igarn, as regras foram definidas após reuniões com usuários da região e serão avaliadas em 16 de outubro, quando será discutida a efetividade das medidas e a possibilidade de novas restrições.
G1-RN
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