A informação foi divulgada no Diário Oficial da Câmara desta terça-feira (23), uma semana após a oposição anunciar a indicação de Eduardo para a função.
"Evidencia-se a incompatibilidade do exercício da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, visto que se encontra ausente do território nacional", diz o parecer, confirmado por Motta.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro. Ele chegou a pedir licença do mandato em março, mas o prazo permitido para a ausência justificada terminou em julho.
O parlamentar, no entanto, não retornou ao país — e, desde então, tem articulado maneiras de permanecer fora do território nacional sem perder a vaga na Casa.
Na última terça-feira (16), a oposição na Câmara anunciou a indicação de Eduardo para a liderança da minoria na casa. A medida foi uma forma de tentar driblar a perda do mandato por faltas, e permitir que ele continue como deputado mesmo à distância.
Segundo a Constituição, perderia o mandato o deputado ou senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a um terço das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.
G1
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