O presidente Jair Bolsonaro utilizou um voto proferido por Alexandre de Moraes em 2019 para torpedear a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal ao deputado Daniel Silveira a partir de outro voto do mesmo Moraes.
“Tudo aqui tem jurisprudência do senhor Alexandre de Moraes”, disse o presidente ao anunciar a edição do decreto que concedeu a Silveira o instituto da graça, uma modalidade de perdão que o presidente concede a criminosos. “Estamos cumprindo à risca o que lá atrás decidiu o senhor Alexandre de Moraes”, disse.
A decisão a que Bolsonaro se refere foi tomada em maio de 2019. Por 7 votos a 4, o Supremo validou um decreto de indulto que o ex-presidente Michel Temer havia assinado no Natal de 2017. Relator do caso, o ministro Luis Roberto Barroso suspendera os efeitos de trechos do decreto que considerou demasiadamente concessivos com criminosos. Submetida à apreciação do plenário, a liminar de Barroso foi derrubada.
Prevaleceu um voto divergente de Alexandre de Moraes, indicado para o Supremo por Michel Temer, a quem servira como ministro da Justiça. No seu voto, Moraes sustentou a tese segundo a qual o Supremo não tem poderes para reescrever decretos de indulto editados pelo presidente.
Bolsonaro sustenta que o mesmo raciocínio se aplica ao decreto que editou para conceder ao aliado Daniel Silveira o instituto da graça, uma modalidade de perdão de condenados. O presidente afirma que Moraes e seus colegas de Supremo terão de lhe conceder o mesmo tratamento dispensado a Temer. Do contrário, promete reagir.
Ironicamente, Bolsonaro utilizara a decisão do Supremo a favor de Temer para assegurar que, no seu governo, não haveria refresco para condenados.
Josias de Souza, do UOL
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