O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu habeas corpus ao casal de ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho, presos na quarta-feira (30).
Ele foi escolhido por sorteio para analisar o pedido, protocolado hoje — feriado judiciário. A família tenta conseguir, ainda nesta quinta-feira (31), o alvará de soltura.
A prisão preventiva foi suspensa e, no lugar, foram determinadas as seguintes medidas cautelares:
- Proibição de contato telefônico, pessoal ou por qualquer meio eletrônico e de transmissão de dados com as testemunhas e corréus, até o encerramento da instrução criminal;
- Proibição de sair do país sem a autorização e entrega dos passaportes;
- Comparecimento mensal ao Juízo.
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