Em BrasíliaEm nota divulgada na tarde desta quarta-feira (27) por sua assessoria de imprensa, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse entender a decisão da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) de afastá-lo novamente do exercício do mandato como “uma condenação sem que processo judicial tenha sido aberto”.
Senado pode derrubar decisão do STFO Senado ainda não foi oficialmente notificadosobre a decisão da Primeira Turma do STF de afastar Aécio Neves de suas atividades parlamentares. O presidente da Casa, porém, disse nesta quarta-feira (27) que a Constituição não prevê o afastamento de um parlamentar do mandato e que, se a Constituição tiver sido ferida pela decisão de ontem do Supremo, caberá à Casa tomar “as providências”.“Primeiro, o Senado precisa ser notificado sobre o teor da decisão tomada pela Suprema Corte para saber de que forma o Senado vai agir. Se vai ou não vai agir.
Eu não sei qual o teor da decisão e tenho o hábito de dizer que não falo sobre hipótese, só sobre atos concretos. Enquanto não receber a notificaçãodo Supremo, não tenho como me manifestar […] A Constituição não tem afastamento de mandato”, afirmou Eunício.“A Constituição é bastante clara quanto a mandatos eletivos de deputados e senadores. A Constituição determina o que deve ser feito. […] Se a Constituição foi ferida pela decisão e cabe ao Senado tomar a decisão baseado na Constituição, obviamente que vai tomar as providências.
Agora, sobre hipótese não há como me manifestar”, acrescentou Eunício, mas sem falar sobre o episódio de Aécio em específico.Dentro do próprio STF há quem defenda que o Senado derrube a decisão tomada pela Corte. O ministro Marco Aurélio Mello afirmou nesta quarta-feira que o Senado pode revogar a decisão da 1ª Turma.“Eu sustentei, sem incitar o Senado à rebeldia, na minha decisão, que, como o Senado pode rever uma prisão determinada pelo Supremo, ele pode rever uma medida acauteladora”, afirmou Marco Aurélio, que é relator do processo contra o senador.
Fonte:UOL.
POR:JSBLOGUEIRO.
ACESSE O NOSSO PORTAL DE NOTÍCIAS.jsblogueiro.blogspot.com.E TAMBÉM INTERAJA COM O GRUPO DO BLOG NO ZAP9-8890-6282.
OBRIGADO A TODOS POR MAIS DE 1.320.000 VISUALIZAÇÕES.
OBS:O ADMINISTRADOR DOS GPS NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS COMENTÁRIOS DOS PARTICIPANTES.
