Num trabalho inédito, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou um potencial dano de R$ 308 milhões investidos em 313 obras paralisadas e inacabadas no Rio Grande do Norte. Os dados integram um relatório sobre obras relevantes, com valores acima de R$ 50 mil, que não foram concluídas em 100 municípios do Estado.O levantamento, divulgado pelo conselheiro Tarcísio Costa, na sessão do Pleno desta quinta-feira, 18, mostra quem em Mossoró há obras inacabadas como areforma do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) e do Teatro Lauro Monte Filho, iniciadas na gestão de Rosalba Ciarlini no Governo do Estado.A obra no Tarcísio Maia, por exemplo, começou em 2012, mas até hoje não foi concluído, já tendo sido, inclusive, alvo de inspeção anterior do Tribunal de Contas do Estado. A reforma foi contratada pelo Governo no valor global de R$ 4.359.288,54, mas só foram pagos R$ 945.080,13.“A Inspetoria de Controle Externo já fiscalizou este contrato, onde se constatou haver uma relação importante entre o atraso/inadimplência dos pagamentos com o atraso na execução dos serviços por parte da contratada que culminou com a paralisação da obra”, diz o relatório do TCE.Ao anunciar a reforma, a então governadora Rosalba Ciarlini prometia ampliar a estrutura física do Hospital, aumentando o número de leitos de UTI adulto e instalando ainda a UTI Pediátrica na unidade, o que não ocorreu.O relatório do Tribunal de Contas do Estado aponta ainda entre as obras inacabadas em Mossoró a reforma do Teatro Lauro Monte Filho, também iniciada em 2012. O valor total do contratofirmado na época foi de R$ 3.108.185,91, tendo o Governo do Estado repassado somente R$ 647.056,56 para execução doserviço. Hoje, a estrutura está completamente abandonada, servindo como espaço para usuários de drogas e moradores de rua.MetodologiaO levantamento, pioneiro no TCE, vem sendo executado pela equipe técnica da Secretaria de Controle Externo (Secex) e Inspetoria de Controle Externo (ICE) desde2015, analisando e consolidando informações prestadas por 100 municípios, além da verificação in loco de 178 obras. O orçamento total para essas obras é de R$ 600 milhões, dos quais R$ 308 milhões foram efetivamente investidos. Do total analisado, 182 obras foram caracterizadas como paralisadas (58%) e 131 (42%) inacabadas, sendo que em relação às obras.Frise-se que a principal fonte dos recursosfinanceiros alocados para a execução dessas obras públicas foi a União Federal,representando 58% (cinquenta e oito por cento), seguindo-se recursos estaduais, na ordem de 37,2% (trinta e sete inteiros edois décimos por cento), e municipais, correspondentes a 4,8% (quatro inteiros e oito décimos por cento).Entre os fatores que causaram a interrupção das obras, foram citados: atraso ou suspensão dos repasses de responsabilidade do Governo federal: faltade recursos próprios estaduais; adequação de projetos e/ou planilhas junto a órgão federal; inadequação à legislação sanitária/ambiental; abandono da obra por parte da empresa contratada.O trabalho abrangeu todas as prefeituras do Rio Grande Norte, além de secretarias estaduais e órgãos da administração estadual indireta. O documento será encaminhado para o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, e todos os órgãosde interesse da administração pública, além de estar disponibilizado para a sociedade, para o efetivo exercício do controle social.Com informações do TCE/RN As obras cadastradas foram classificadas nas áreas de Educação, Saúde, Cultura, Habitação, Esporte e Lazer; Abastecimento de Água; Drenagem e Pavimentação; Esgotamento Sanitário; Turismo; Estradas e Pontes: Urbanização e Outras (Abatedouros, Parque de Exposição, Terminal Pesqueiro). Amaior quantidade de obras compreendeu a área de esporte e lazer (17,6%), habitação (15,7%) drenagem e pavimentação (15,3%).Frise-se que a principal fonte dos recursos financeiros alocados para a execução dessas obras públicas foi a União Federal, representando 58%, seguindo-se recursos estaduais, na ordem de 37,2%, e municipais, correspondentes a 4,8%.Entre os fatores que causaram a interrupção das obras, foram citados: atraso ou suspensão dos repasses de responsabilidade do Governo federal: falta de recursos próprios estaduais; adequação de projetos e/ou planilhas junto a órgão federal; inadequação á legislação sanitária/ambiental; abandono da obra por parte da empresa contratada.O trabalho abrangeu todas as prefeituras do Rio Grande Norte, além de secretarias estaduais e órgãos da administração estadual indireta. O documento será encaminhado para o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, e todos os órgãos de interesse da administração pública, além de estar disponibilizado para a sociedade, para o efetivo exercício do controle social.Em seu voto o relator ressaltou a urgente a necessidade de o poder público promover melhorias nas ações, rotinas e procedimentos relacionados ao controle e ao monitoramento das obras públicas. “No momento da elaboração da lei de diretrizes orçamentárias, os chefes dos poderes Executivo e Legislativo devem observar as disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, de modo que sejamconsideradas as exigências necessárias ao atendimento dos projetos em execução e, naelaboração da respectiva lei orçamentária anual, os recursos indispensáveis ao seu prosseguimento e à sua conclusão”, recomendou no seu voto.PERFIL DAS OBRAS313obras estão inconclusas no Rio Grande do Norte182obras (58%) foram caracterizadas comoparalisadas (com previsão de retomada)131(42%) foram caracterizadas como inacabadas (sem previsão de retomada)Maior número de obras inconclusas por área:Esporte e lazer (17,6%)Habitação (15,7%)Drenagem e pavimentação (15,3%)R$ 308milhões seria o potencial dano ao erário100municípios do Estado têm obras que não foram concluídas178obras foram vistoriadas in loco por técnicos do Secex/TCE-RNOrçamento total das obrasR$ 600 milhõesExecutadoR$ 308 milhõesOrigem dos recursosUnião Federal (58%)Estado (37,2%)Municípios (4,8%).
Fonte:TCE/RN.
Por:JSBLOGUEIRO.
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