A Advogacia-geral da União (AGU) pediu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do andamento de todos os processos e decisões judiciais sobre a outorga e a renovação de concessões de rádio e televisão a empresas que tenham parlamentares como sócios até o julgamento do tema pelo Supremo.Em dezembro do ano passado, o Psol ajuizou no STF uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental(ADPF), pedindo que o Supremo declare a concessão para políticos inconstitucional.Em maio, a AGU já havia solicitado a rejeição da ação do PSOL.O pedido foi feito em nome do presidente Michel Temer e enviado pela advogada-geral, Grace Mendonça. Com as manifestações da AGU e da Procuradoria-Geral da República, cabe agora ao relator da ação, ministro Gilmar Mendes, pedir data para o julgamento do tema pelo plenário à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
Fonte:Wallace.
Por:JSBLOGUEIRO.
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