Por 38 votos a favor e 27 contra, a Comissão Especial do
Impeachment acabou de aprovar o relatório do deputado
Jovair Arantes (PTB-GO), que recomenda o afastamento
da presidente Dilma Rousseff.
Com quase uma hora de atraso, a sessão teve início por
volta das 10h50min e contou com a explanação dos
líderes de partidos e do advogado-geral da União, José
Eduardo Cardozo, que fez a defesa da presidente. Pela
manhã, Cardozo voltou a defender a nulidade do
processo.
O ministro argumentou que o parecer do petebista
demonstra "que não há dolo, que não há crime,
demonstra que há apenas a vontade política." Cardozo
também disse que caso ocorra o impeachment, entrará
para a história como o "golpe de abril de 2016".
O relator do parecer, deputado Jovair Arantes, disse que
relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e
levantamentos do Banco Central confirmam que o
governo “deu roupagem” às contas e usou
irregularmente instituição financeira para pagamento de
despesas de responsabilidade do governo e acrescentou
que há indícios de que os atos tiveram o conhecimento
da denunciada. “Há indício de má-fé na conduta”,
acrescentou. O parlamentar disse que os fatos mostram
que houve participação “absolutamente intencional da
presidente”.
De acordo com o relator, Dilma cometeu crime de
responsabilidade ao abrir créditos suplementares via
decreto presidencial, sem autorização do Congresso
Nacional, e em desconformidade com um dispositivo da
lei orçamentária que vincula os gastos ao cumprimento
da meta fiscal; e ao atrasar repasses para o custeio do
Plano Safra, o que obrigou o Banco do Brasil a pagar
benefícios sociais com recursos próprios - o que ficou
conhecido como pedaladas fiscais.
Após a publicação, 48 horas depois, o parecer entrará na
pauta de votações da Câmara, como primeiro item a ser
discutido e votado. A previsão, até o momento, é que a
discussão seja iniciada na próxima sexta-feira (15). A
votação em si deve ocorrer no próximo domingo (17).
Para ser aprovado, serão necessários os votos de dois
terços dos deputados, ou seja, 342, dos 513
parlamentares. Se aprovado, o parecer será encaminhado
ao Senado, que analisará a admissibilidade do processo
em sessão plenária. Se o relatório não obtiver os 342
votos na Câmara, a denúncia será arquivada.
Por:Josiel Silva.
