O Governo do Estado decidiu estender o prazo para a
regularização dos ciclomotores, conhecidos
popularmente como "cinquentinhas", adquiridos antes
de 31 de julho de 2015. O processo de registro e
licenciamento dos veículos, coordenado pelo
Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do
Norte (Detran-RN), seria finalizado nesta segunda-feira
(28), mas através de nova portaria a ser publicada
amanhã (29) no Diário Oficial do Estado (DOE) o prazo
será acrescido em 30 dias. Assim, os proprietários de
"cinquentinhas" terão até o fim de abril para regularizar
os veículos. Os ciclomotores são veículos de duas ou
três rodas, cuja cilindrada não ultrapasse 50cc e a
velocidade máxima não ultrapasse os 50 km/h.
A decisão pela edição da nova portaria partiu do
governador Robinson Faria. "Resolvemos aumentar o
prazo para atender aos pedidos dos condutores,
permitindo que os proprietários dos ciclomotores de
todo o estado tenham tempo suficiente para regularizar
seus veículos", disse o chefe do poder Executivo.
A nova portaria não altera o sistema de regularização
dos veículos. O proprietário do ciclomotor, sendo
pessoa física, deve apresentar ao Detran-RN o
comprovante de endereço e a nota fiscal de aquisição do
veículo ou preencher uma Declaração de Procedência
com firma reconhecida em cartório.
Após passar por vistoria e pagar o seguro obrigatório
(DPVAT), na quantia de R$ 292,01, e a taxa de
licenciamento, no valor de R$ 65 (veículo não
financiado) ou R$ 95 (veículo financiado), o ciclomotor
estará registrado e liberado para transitar. Não é
necessário o pagamento do Imposto sobre Propriedade
de Veículos Automotores (IPVA), pois os ciclomotores
são isentos.
Por:JSBLOGUEIRO
PATROCINADOR MASTER
