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quarta-feira, 22 de agosto de 2018

CONDENADO: HOMEM QUE MATOU MULHER EM NATAL NO MÊS DE MARÇO FOI CONDENADO A MAIS DE 11 ANOS DE PRISÃO. CONFIRA

O júri  condenou nesta quarta-feira (22) José Cândido de Melo, pela morte de sua ex-esposa, Isolda Claudino de Almeida, de 53 anos, assassinada a facadas em março de 2018, na Zona Norte de Natal. O homem, que foi preso em flagrante e confessou o crime, foi setenciado a 11 anos e 8 meses de prisão em regime fechado. O Ministério Público apelou da setença, solicitando uma pena maior.

Para o júri, José Cândido praticou o crime de homicídio qualificado privilegiado, acolhendo a tese da defesa. O fato de o homem ser réu primário beneficiou ele, porém a juíza Eliana Alves Marinho, presidente do 1º Tribunal do Júri, considerou que "sua conduta social não pode ser considerada boa, tratando-se de pessoa violenta, cuja vida em comum com a vítima foi marcada por histórico de ameaças e agressões verbais e físicas; apresentando sua personalidade sinais de agressividade".

Ainda na sentença, a magistrada registrou que a vítima "foi surpreendida com a presença do acusado que, armado de faca peixeira e de forma imoderada, desferiu-lhe 19 cutiladas com a arma branca que portava, levando-a a óbito".

"A pena base foi fixada levando em consideração as circunstâncias judicias e pessoais do acusado e, também, diante do contexto do crime, cometido com extrema violência e gravidade contra a mulher com quem conviveu maritalmente por quase 30 anos, resultando uma prole de quatro filhos, dentre os quais um menor de idade", declarou a juíza.

O crime

Isolda foi assassinada a facadas quando voltava do trabalho para casa no fim da tarde a segunda-feira 19 de março de 2018, na Zona Norte de Natal. Segundo a família, o homem não aceitava a separação, que tinha acontecido havia cerca de um ano.

De acordo com a polícia, a mulher desceu do ônibus na Avenida João Medeiros Filho e seguiu para a residência onde morava, na direção da região de mangue do bairro Potengi. No caminho, foi surpreendida por José Cândido de Melo, que a esperava para matá-la.

Fonte:G1RN 
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quinta-feira, 8 de março de 2018

EMPRESÁRIO É CONDENADO A TREZE ANOS DE PRISÃO PELO ASSASSINATO DE SUA ESPOSA EM NATAL. CONFIRA

O empresário Alexandre Paes foi condenado pelo júri popular na noite desta quarta-feira pela morte da esposa,  fisiculturista Fabiana Caggiano.

O crime aconteceu no interior de um apartamento do Arituba Hotel, em 2012.

O júri ainda não acabou. A dosimetria da pena, com a quantidade de anos de prisão fixada, será determinada pelo juiz que conduz o caso.

ATUALIZADO ÀS 23:58H: A pena para Alexandre Paes foi determinada em 13 anos em regime fechado.

Fonte: BG
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quarta-feira, 7 de março de 2018

NOTÍCIA RN: EMPRESÁRIO ACUSADO DE MATAR SUA PRÓPRIA MULHER, SENTA NO BANCO DOS RÉUS HOJE (07). CONFIRA


Alexandre Furtado Paes em Natal está preso desde 2015 (Foto: Inter TV Cabugi/Reprodução)

Senta no banco dos réus, a partir das 8h desta quarta-feira (7), o empresário Alexandre Furtado Paes. Ele é acusado de matar a própria mulher, a fisiculturista paulista Fabiana Caggiano, de 36 anos. O crime aconteceu em dezembro de 2012 dentro do hotel Arituba, em Natal, onde a atleta foi estrangulada. O júri acontece no Fórum Miguel Seabra Fagundes, na Zona Sul da capital potiguar.

Alexandre deveria ter sido julgado em dezembro do ano passado, mas a sessão foi adiada porque o advogado dele faltou. O advogado do empresário justificou a falta alegando que havia entrado com um pedido de adiamento do júri em razão da impossibilidade de comparecimento de uma testemunha de defesa, que é um médico legista paulista. Assim, segundo o juiz Geomar Brito Medeiros, titular da 2ª Vara Criminal de Natal, o advogado achou que não precisaria ir ao fórum. Pela falta, o magistrado disse que o advogado deverá ser multado.

Fabiana Caggiano, o marido e a família dela passavam férias em Natal quando aconteceu o crime. Alexandre nega. Ele se defende dizendo que a mulher sofreu uma queda no banheiro.

Preso

Dono de uma academia de musculação na cidade de Osasco, em São Paulo, Alexandre Paes passou mais de 2 anos sendo procurado pela polícia. Ele foi encontrado e preso no dia 30 de novembro de 2015 em Ibiúna, na Grande São Paulo. Depois, foi trazido ao RN. Atualmente, está detido no Centro de Detenção Provisória de Parnamirim, na região metropolitana de Natal.

Fabiana Caggiano era campeã de fisiculturismo (Foto: Reprodução/Facebook)

O caso

Segundo a versão de Alexandre Paes, na manhã de 27 de dezembro de 2012, a mulher estava tomando banho quando ela teria sofrido uma queda repentina. O Samu foi acionado e já encontrou a paulista desacordada.

Hotel em que família Caggiano estava hospedada (Foto: Caroline Holder/G1)

No dia 2 de janeiro de 2013, no entanto, a fisiculturista morreu na UTI de um hospital particular da capital potiguar. Familiares disseram que ela, enquanto esteve internada, permaneceu o tempo todo em coma induzido.

Em razão da suposta queda, o corpo de Fabiana foi removido para necrópsia no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). Laudos preliminares revelaram que a vítima havia sofrido asfixia mecânica, com características de estrangulamento.

pescoço Fabiana (Foto: Henrique Dovalle)

No dia 23 de janeiro, após a conclusão dos laudos realizados pelo Itep, o delegado Frank Albuquerque confirmou que a fisioculturista havia sido assassinada. “As suspeitas foram confirmadas. Exames toxicológicos deram negativos. No entanto, os laudos complementares realmente apontam que Fabiana foi vítima de asfixia mecânica (estrangulamento)”, afirmou.
Fonte:G1/RN

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terça-feira, 25 de julho de 2017

DOIS ACUSADOS DA MORTE DE RADIALISTA NA REGIÃO SERIDÓ VÃO A JÚRI NESTA QUARTA-FEIRA(26).CONFIRA.

Dois acusados da morte do radialista Francisco Gomes de Medeiros, o ‘F. Gomes’, assassinado a tiros em 18 de outubro de 2010 na cidade de Caicó, na região Seridó potiguar, devem ser julgados nesta quarta-feira (26).

O júri ocorre em Natal, e está marcado para as 8h.O ex-pastor evangélico Gilson Neudo Soares do Amaral e o comerciante Lailson Lopes, mais conhecido como 'Gordo da Rodoviária', são acusados de planejar a morte do radialista caicoense.

O júri popular unificado dos dois réus foi adiado duas vezes. Ele já havia sido marcado para o dia 5 dejulho e, depois, para 19 de julho.De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o último adiamento foi decorrente de uma solicitação da defesa de Lailson Lopes.

Um advogado do réu comunicou ao TJRN da impossibilidade de participar do júri "em razão de possuir outras audiências na mesma data que foram anteriormente marcadas".Segundo a assessoria do TJ, não houve nova alteração na data e o julgamento está confirmado.

O crime: Francisco Gomes de Medeiros tinha 46 anos e trabalhava na rádioCaicó AM. Ele foi assassinado na noite de 18 de outubro de 2010, deixando mulher e três filhos. O radialista foi atingido por três tiros de revólver na calçada de casa, na rua Professor Viana, no bairro Paraíba, em Caicó.

Vizinhos ainda o socorreram ao hospital da cidade, mas o radialista não resistiu aos ferimentos.ConsórcioSegundo o Ministério Público, os acusados de participação na morte de F. Gomes fazem parte deum 'consórcio' de pessoas que se uniram com um propósito: eliminar o comunicador.

Inicialmente foram denunciados o mototaxista João Francisco dos Santos, mais conhecido como 'Dão', o comerciante Lailson Lopes, o ex-pastor Gilson Neudo, o advogado Rivaldo Dantas de Farias, o tenente-coronel da PM Marcos Antônio de Jesus Moreira e o soldado da PM Evandro Medeiros. Estes dois últimos não foram pronunciados e, consequentemente, acabaram excluídos do processo.

Rivaldo DantasTambém denunciado como mandante do crime, o advogado Rivaldo Dantas de Farias foi igualmente sentenciado a ir para o banco dos réus, mas aguarda em liberdade a Justiça definir uma data para o júri popular.

Dão:O mototaxista João Francisco dos Santos, mais conhecido como 'Dão', admitiu ter puxado o gatilho. Como autor material do crime, ele foi condenado a 27 de prisão em regime fechado. O julgamento aconteceu no dia 6 de agosto de 2013.

A defesa dele não recorreu da decisão. Depois de passar por várias unidades, ele atualmente cumpre pena no Presídio Federal de Mossoró, na região Oeste do estado. Fonte:G1/RN.
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quinta-feira, 8 de junho de 2017

JUSTIÇA RN:40 ANOS RESUMIDOS EM UMA IMAGEM.CONFIRA.

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sexta-feira, 17 de março de 2017

JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, CONDENOU EX-PREFEITA QUE FOI SÍMBOLO DE OSTENTAÇÃO, ISSO COM DINHEIRO PÚBLICO É CLARO! CONFIRA.

A Justiça do Maranhão condenou a ex-prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite da Silva (DEM), por atos de improbidade administrativa durante sua gestão entre 2012 e 2015. Sua figura ficou conhecida por estar envolvida em esquemasde corrupção, enquanto ostentava carros luxuosos e roupas de marca nas redes sociais.De acordo com o UOL, Lidiane é acusada de reduzir salários de professores sem justificara ausência de recursos nos cofres municipais. O juiz Raphael Leite Guedes acatou as denúncias do MPE (Ministério Público Estadual) e suspendeu os direitos políticos da ex-prefeita.
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sábado, 3 de dezembro de 2016

JUSTIÇA:A MAIOR DELAÇÃO PREMIADA DA HISTÓRIA VAI ATINGIR ATÉ 200 POLÍTICOS ENVOLVIDOS EM ESQUEMA DE CORRUPÇÃO. CONFIRA.

Praticamente todos os 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que negociaram a delação, já assinaram os documentos. Os acordos devem atingir até 200 políticos de vários partidos.Quase todos os executivos e ex-executivos da Odebrecht já assinaram os acordos de delação e deverão ter as penas reduzidas. Sete foram condenados a cumprir parte da pena em regime fechado, sendo que seis deles já passaram por essa etapa por que ficaram presos ao longo da operação.O outro é Marcelo Odebrecht, condenado inicialmente a 19 anos. Mas se o acordo dele for homologado, Marcelo cumprirá um total de dez anos. Dois anos e meio no regime fechado, dos quais ele já cumpriu umano e meio. Ou seja, daqui a um ano ele passará para prisão domiciliar, que deve durar mais dois anos e meio. Depois, passa para semiaberto por mais dois anos e meio, e finalmente dois anos e meio no regime aberto.Marcelo Odebrecht pegou a maior pena, os outros principais executivos cumprirão entre sete e nove anos no total.Nesta sexta-feira (2), o Congresso amanheceu vazio. Nenhum deputado ou senador para comentou o acordo de delaçãopremiada da Odebrecht, que pode atingir até 200 políticos, de vários partidos.Setenta e sete executivos devem assinar acordos de delação. A Odebrecht terá de pagar, em multa e indenização, R$ 6,8 bilhões, em até 20 anos. Entre os delatores estão os donos da empresa: Marcelo Odebrecht, preso de desde junho do ano passado e o pai dele, Emílio Odebrecht.Em março deste ano, Marcelo Odebrecht foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele é considerado o mandante de pagamentos de US$ 35 milhões e quase R$ 110 milhões em propina a funcionários da Petrobras.Marcelo chegou a afirmar que, por uma questão de princípios, não faria delação premiada. Só mudou de ideia depois que a Polícia Federal descobriu que a Odebrecht tinha um departamento só para administrar os pagamentos de propinas.Nos depoimentos, os executivos vão contar como funcionava o esquema de corrupção dentro da empresa, como eram feitos, por exemplo, os pagamentos de propina. Com isso, eles podem ter as penas reduzidas.A Odebrecht também fechou um acordo de leniência, uma delação premiada para empresas. Se o acordo de leniência for homologado, vai permitir que a construtora volte a participar de licitações de obras públicas.Em um comunicado enviado à TV Globo e publicado nesta sexta-feira (2) em nos jornais, a Odebrecht pediu desculpas e assumiu que errou. A empresa reconheceu que participou de práticas impróprias em sua atividade empresarial e que não importa se cedeu a pressões externas, tampouco se há vícios que precisam ser combatidos e corrigidos no relacionamento entre empresas privadas e o setor público.A Odebrecht assumiu que houve um grande erro e afirmou que não admitirá que ele se repita. Disse que aprendeu várias lições comesses erros e que está comprometida a virar essa página.Termina dizendo que tem um compromisso já em vigor, que inclui entre vários itens: combater e não tolerar a corrupção, em todas as formas, inclusive extorsão e suborno. E em dizer não à oportunidades de negócio que conflitem com esse compromisso.Depois da fase da delação no Ministério Público, todos os depoimentos e documentos entregues pelos executivos serão encaminhados para o ministro Teori Zavaski, relator do processo da Lava Jato noSupremo Tribunal Federal.O ministro vai avaliar se está tudo dentro da legalidade e decidir se homologa ou não os acordos de delação. Depois disso, as informações poderão ser usadas na investigação.
Fonte:Giro News . 

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sexta-feira, 18 de novembro de 2016

JUSTIÇA:EX-PRESIDENTE LULA É INTIMADO PELA JUSTIÇA DO PARANÁ. CONFIRA.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi intimado hoje (17) a comparecer à sede da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, nos dias 21, 23 e 25 de novembro. A intimação foi feita pela Justiça Federal de São Bernardo do Campo, cidade paulista onde o petista mora, a mando do juiz federal Sergio Moro.Lula deverá acompanhar as audiências da ação penal em que é réu na Operação Lava Jato. Nos três dias, serão ouvidas as 12 testemunhas de acusação do processo. Na segunda-feira (21), serão inquiridos os empreiteiros Augusto Mendonça, Dalton Avancini e Eduardo Hermelino e o ex-senador Delcídio do Amaral.
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terça-feira, 8 de novembro de 2016

JUSTIÇA RN:CASO DE FANTASMAS DA ASSEMBLÉIA CHEGAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONFIRA.

O juiz da 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal,Raimundo Carlyle de Oliveira Costa, recebeu a primeira denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual, relacionada a funcionários “fantasmas” da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.Na Ação Penal nº 0114406-43.2016.8.20.0001, o magistrado determinou acitação dos denunciados Pedro Lopes da Silva Filho, José Eduardo Costa Mulatinho, Augusto Carlos Garcia de Viveiros, Bernadete Batista de Oliveira e Hilneth Maria Correia Santos a responderem a acusação do MPRN, por escrito, no prazo de dez dias.Em desfavor dos denunciados, o MPRN pede a condenação pela prática de condutas tipificadas no artigo 312, caput, do Código Penal (peculato) combinado com o artigo 327, § 1º do CP (para quem equipara-se a funcionário público) e também combinado com o artigo 71 do CP(quando o agente, mediante ação ou omissão, pratica os crimes em continuação).Na peça acusatória, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal relata que Pedro Lopes da Silva Filho e José Eduardo Mulatinho nos anos de 2011a 2015, o secretário-geral da Assembleia Legislativa Augusto Viveiros(ex-deputado federal) a partir do ano de 2015, e Bernadete Batista de Oliveira neste ano de 2016, viabilizaram o desvio de recursos públicos em favor de Hilneth Correia, que em razão do cargo recebeu remuneração sem desempenhar efetivamente qualquer função, no valor de quase R$ 500 mil.Na denúncia recebida pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, o MP requer a condenação dos denunciados; além da reparação dos danos causados pela infração, considerando o prejuízo causadopela denunciada Hilneth Correia no valor de R$ 491.525,13 a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros.Portal da TransparênciaA investigação que ensejou a instauração da ação penal é decorrente da reformulação do Portal da Transparência do site da Assembleia Legislativa na internet, permitindo que a sociedade tivesse acesso à informação sobre os valores das remunerações dos servidores da Casa Legislativa sem a identificação dousuário, o que provocou intensa discussão na mídia e redes sociais acerca da existência de servidores fantasmas no âmbito da ALRN.Na ocasião, ganhou destaque, segundo o MPRN, dentro os possíveis indivíduos que recebiam remuneração do poder público, sem desempenhar efetivamente qualquer função, a pessoa de Hilneth Correia, tradicional colunista social, que divulgava amplamente nas redes sociais seus momentos de lazer e viagens realizadas.O MPRN constatou que muitas dessas pessoas pediram exoneração e outras retornaram aos seus postos de trabalho na tentativa de desconstruir a alegação deque não compareciam à Assembleia Legislativa. Tal postura não foi adotada por Hilneth Correia. Por meio da interceptação telefônica devidamente autorizada judicialmente constatou-se que a mesma anunciou mudança de rotina, esclarecendo que, doravante, compareceria às dependências da AL/RN na parte da manhã, ainda que rapidamente.Vários áudios que constam da denúncia confirmam que até então a investigada não comparecia ao local de trabalho, como também revela a postura de servidorde alto escalão, o secretário-geral Augusto Viveiros, que orienta a adoção de prática que dificulte a comprovação de que a subalterna seria servidora “fantasma” do Legislativo estadual.Provas“Não se trata, portanto, de uma determinação para que comparecesse ao expediente com assiduidade, mas sim de uma escusa para obstacularizar eventual produção de prova por parte dos órgãos de investigação”, traz trecho da denúncia.Segundo o MPRN, a colunista retornou para a Assembleia e foi lotada no Memorial, exatamente no contexto de intenso patrulhamento social, contudo, com determinação expressa que fosse atestada a sua presença mesmo quando não comparecesse. Tempo em que a Assembleia anunciava ampla reforma administrativa.“Constata-se, de maneira irrefutável, que em vários dias Hilneth sequer compareceuàs dependências da Assembleia Legislativa e que nos demais dias monitorados a sua estada no órgão foi meteórica, apenas para ‘marcar presença’ e ‘ser vista’.”, assegura o MPRN.O MPRN também juntou registros da Polícia Federal, de entrada e saída, bem como informações prestadas por companhias aéreas, que revelam rotina repleta de viagens nacionais e internacionais da denunciada, sem que se tenha notícias de que a funcionária estivesse de férias ou licenciada.Na denúncia, o Ministério Público Estadualtambém destaca que a inassiduidade da colunista não era eventual, o que poderia acarretar apenas sanção na esfera administrativa, mas desvio mesmo de recursos públicos ante a flagrante ausência de contraprestação laborativa, inclusive com falsificação de documentos públicos, a exemplo do que se constatou com folhas de ponto e ofícios dirigidos ao Setor de Recursos Humanos.O MPRN requereu autorização à Justiça para dar publicidade sobre o conteúdo da denúncia e provas nela citadas, como áudios de interceptação telefônica, e-mails, depoimentos e documentos, considerando que os fatos narrados guardam inegável interesse público, o que foi deferido pelo Juízo da 4ª Vara Criminal, considerando que, “em regra, prevalece o princípio da publicidade, e não havendo necessidade de se restringir o acesso aos presentes autos, nos termos do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal”.Com informações do MPRN.
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sexta-feira, 4 de novembro de 2016

JUSTIÇA: EX-DEPUTADO E EX-MINISTRO DO TURISMO HENRIQUE ALVES PODE SER PRESO.CONFIRA.

Após aceitar denúncia feita contra ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por crimes delavagem de dinheiro e evasão de divisas em razão de conta atribuída a ele na Suíça,a Justiça Federal questiona agora tambéma possibilidade de que ele tenha cometido crime eleitoral.Essa possibilidade foi cogitada porque os recursos da conta na Suíça, com 800 mil francos, não foram declarados no momento de sua candidatura. Tal omissãopode render multa e até três anos de prisão.
Fonte:Agora RN.
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segunda-feira, 31 de outubro de 2016

JUSTIÇA: CUNHA VAI CONTINUÁ ATRÁS DAS GRADES. CONFIRA.

O pedido de liminar para libertar Eduardo Cunha foi negado pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, da 13ª Vara Federal de Curitiba.De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a decisão de 17 páginasindeferiu o pedido com alegações de que, para ele, Cunha despreza a lei, a coisa pública e a Justiça.Agora, a defesa de Eduardo Cunha vai esperar que o TRF da 4ª Região (Porto Alegre) julgue o mérito do pedido de habeas corpus, o que só deve ocorrer dentro de um mês.
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quinta-feira, 27 de outubro de 2016

JUSTIÇA:CHEGOU A HORA DO EX-MINISTRO HENRIQUE ALVES! A JUSTIÇA TARDA MAIS NÃO FALTA. CONFIRA.

“O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, aceitou nesta quarta-feira, 26, denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado cassadoEduardo Cunha(PMDB-RJ), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves(PMDB-RN), o operador do mercado financeiro Lúcio Funaro e mais duas pessoas por esquema de desvio de recursos na Caixa. Os envolvidos agora passam à condição de réus e responderão a ação penal por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, prevaricação e violação de sigilo funcional.”Viva o juizeco!
Fonte:O Anagonista.
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segunda-feira, 24 de outubro de 2016

JUSTIÇA: EX-PRESIDENTE LULA NA MIRA DO MP DE PORTUGAL. CONFIRA.

O Ministério Público de Portugal avalia aprofundar as investigações do envolvimento do ex-presidente Lula no esquema de propina de negócio da Portugal Telecom. A investigação levou o ex-primeiro-ministro português José Sócrates à prisão. Condenado no mensalão, Marcos Valério disse em 2012 que Lula levou R$ 7 milhões de propina para o PT na intermediação da venda da brasileira Oi à Portugal Telecom.
Fonte:Cláudio Humberto.
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sexta-feira, 21 de outubro de 2016

ISSO É O BRASIL POLÍCIA FAZ OPERAÇÃO CONTRA A PRÓPRIA POLÍCIA.CONFIRA.

A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (21), a Operação Métis, que visa desarticular uma suposta organização criminosa que tentavaatrapalhar investigações da Lava Jato. Houve busca e apreensão nas dependências da Polícia Legislativa, no subsolo do prédio do Senado.Quatro policias legislativos foram presos: Pedro Ricardo Carvalho, diretor da polícia do Senado, Geraldo Cesar de Deus Oliveira, Everton Taborda e Antonio Tavares.Carvalho é homem de confiança dopresidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).Continuar lendo"Foram obtidas provas de que o grupo, liderado pelo Diretor da Polícia do Senado, tinha a finalidade de criar embaraços às ações investigativas da Polícia Federal em face de Senadores e ex-Senadores, utilizando-se de equipamentos de inteligência", diz nota emitida pela instituição."Em um dos eventos, o Diretor da Polícia do Senado ordenou a prática de atos de intimidação à Polícia Federal, no cumprimento demandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal em apartamento funcional de Senador", afirma o texto.A PF informou que a Justiça Federal suspendeu os policiais legislativos envolvidos do exercício da função pública.
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quinta-feira, 20 de outubro de 2016

JUSTIÇA: TÁ CHEGANDO A HORA DO EX-MINISTRO HENRIQUE ALVES. CONFIRA.

O ministro Ricardo Lewandowski,do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio para a Justiça Federal do Rio Grande do Norte de inquérito aberto contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o empresárioJosé Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, da OAS.Os documentos da apuração, queaponta suposto recebimento de propina disfarçada de doação de campanha, foram remetidos nesta quinta-feira (20) ao Rio Grande do Norte.O pedido de investigação chegouao Supremo em sigilo no mês de maio. O inquérito foi aberto, mas retirado do âmbito da Operação Lava Jato por não se referir diretamente ao esquema de desvios na Petrobras.Eduardo Cunha e Henrique Alves são investigados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e Léo Pinheiro por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.Segundo a Procuradoria Geral da República, conversas interceptadas no celular de Léo Pinheiro mostraram uma conversa em que Cunha e o empresário falavam sobre votações de interesse da empreiteira . Depois, o parlamentar aparece cobrando doações oficiais da OAS para campanha de Henrique Alves ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014.As informações foram enviadas para o Rio Grande do Norte em razão da cassação de Eduardo Cunha, que, com isso, perdeu o foro privilegiado, e porque as suspeitas apontadas na apuração ocorreram naquele estado.O procurador-geral da República,Rodrigo Janot, citou no pedido deinvestigação "centenas de mensagens trocadas entre Léo Pinheiro e Eduardo Cunha, apreendidas no celular daquele, oque demonstra, nitidamente, a relação espúria entre o empreiteiro e o atual presidente da Câmara dos Deputados"."Havia, inclusive, doações rotineiras – a demonstrar a estabilidade da relação espúria –e doações extraordinárias. Da mesma forma, verificou-se não apenas a participação de Henrique Alves nesses favores, como também o recebimento de parcela das vantagens indevidas,também disfarçada de 'doações oficiais'", afirmou o procurador.Janot citou cobrança de Eduardo Cunha à OAS para campanha de Henrique Eduardo Alves e apontou atuação de Alves para que houvesse a destinação de recursos, oriundos da Petrobras."Houve, inclusive, atuação do próprio Henrique Eduardo Alves para que houvesse essa destinação de recursos, vinculada à contraprestação de serviços que ditos políticos realizavam em benefício da OAS. Tais montantes (ou, ao menos, parte deles), por outro lado, adviriam do esquema criminoso montado na Petrobras e que é objeto do Caso Lava Jato, o que demanda a correlata análise do caso", disse Janot, em maio.O procurador destacou que em uma das mensagens, em 2014, Eduardo Cunha pediu doação para o comitê estadual do PMDB no Rio Grande do Norte e afirmouque, no dia seguinte, "25 de julho de 2014, houve doação de R$ 500 mil, feita pela Construtora OAS, para a campanha de Henrique Eduardo Alves ao governo do Rio Grande do Norte".O procurador narrou que há uma"relação de simbiose" entre Cunha e a OAS."De fato, a partir de mensagens extraídas do celular do Presidente da OAS, Léo Pinheiro, foi possível verificar que EduardoCunha e as empreiteiras estabeleceram relação de simbiose, isto é, verdadeira troca de benefícios, em que um atendiaaos interesses do outro, mediante retribuições financeiras", disse Janot no pedido de investigação.Investigações sobre CunhaVeja, abaixo, todas as frentes de investigação criminal que tratam de Cunha, preso nesta quarta após determinação do juiz SérgioMoro:Paraná- Cunha é alvo de ação penal quetrata de contas secretas na Suíça, supostamente abastecidas com R$ 5 milhões desviados da Petrobras, de negociação para instalação de compra de Petróleo na África.Rio de Janeiro- Cunha é alvo de ação penal no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, sob acusação de receber ao menos US$ 5 milhões em dinheiro desviado de contratode navios-sonda da Petrobras.Ele é réu nesta ação junto com a prefeita de Rio Bonito, Solange Almeida (PMDB), que assinou requerimentos quando era deputada os quais serviriam supostamente para pressionar pelo pagamento de propina.- Na primeira instância da Justiça estadual do Rio de Janeiro, a atuação do ex-deputado é investigada por sua suposta atuação em esquema de corrupção em Furnas.Rio Grande do Norte- Eduardo Cunha é alvo de inquérito junto com o ex-deputado Henrique Eduardo Alves por suspeita de ter beneficiado o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, em votações naCâmara e em troca cobrar doações de campanha para Alves.Distrito Federal- Na Justiça Federal de Brasília, ele é investigado em três inquéritos. Em uma das investigações, foi acusado pelo MPF de receber propina oriunda de irregularidades no FI-FGTS, o Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.- Um segundo inquérito é relativoa supostas fraudes nas obras de Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.- O terceiro procedimento apura se ele beneficiou o grupo BTG com emendas de medidas provisórias que tramitaram na Câmara.Supremo Tribunal Federal- No STF, Cunha ainda é investigado por supostamente ter mobilizado aliados para pressionar o grupo Schahin. O caso ficou no Supremo porque há envolvimento de outros deputados com mandato: ManoelJúnior e Altineu Côrtes, do PMDB; André Moura, do PSC; Arnaldo Faria de Sá, do PTB.- Também permanece no Supremo a investigação da atuação de parte da bancada do PMDB na Câmara, entre eles o ex-deputado e seus aliados, em uma organização criminosa na Petrobras. Trata-se do inquérito-mãe da Lava Jato que foi divididoem quatro recentemente pelo STF.
Fonte: G1.
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quinta-feira, 22 de setembro de 2016

EX-MINISTRO DA FAZENDA DO GOVERNO LULA É PRESO PELA PF.CONFIRA.

O ex-ministro Guido Mantega foi preso no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde acompanhava a mulher. A nova fase da operação foi batizada de ‘Arquivo X’. São cumpridos 49 mandados, sendo 33 debusca e apreensão, oito de prisão temporária e oito de condução coercitiva.Aproximadamente 180 policiais federais e 30 auditores fiscais estão cumprindo as determinações judiciais em cidades nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal.Segundo a PF, a 34ª fase da Lava-jato investiga a contratação contratçaão pela Petrobras de duas empresas para a construção de duas plataformas, a P-67 e a P-70.Foi verificado que em 2012, o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, teria atuado diretamente junto ao comando de uma das empresas para negociar o repasse para pagamento de dívidas de campanha de partido político. Os valores teriam como destino pessoas já investigadas na Lava-jato e que atuavam na propaganda de campanhas.São apuradas as práticas, dentre outros crimes, de corrupção, fraude em licitações,associação criminosa e lavagem de dinheiro.O nome ‘Arquivo X’ dado à operação é umareferência a um dos grupos empresarias investigados e que tem como marca a colocação e repetição do ‘X’ nos nomes das pessoas jurídicas integrantes do seu conglomerado empresarial.
Fonte: CBN.
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quarta-feira, 17 de agosto de 2016

UMA EXCELENTE NOTÍCIA PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO RN. CONFIRA.

O governador Robinson Faria assinou na manhã desta quarta-feira (17) um convênio de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Estado para viabilizar o projeto “A segurança delas é responsabilidade nossa”. O termo foi firmado com o presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos e prevê o desenvolvimento do aplicativo “Mulher Potiguar” para celulares, que permite às mulheres vítimas de violência, acionar um “botão do pânico”. A medida permitirá que a Polícia realize ações rápidas de segurança no combate às ocorrências.Com o convênio, a estrutura do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) e as Polícias Militar e Civil do Rio Grande do Norte serão disponibilizadas para oferecer suporte e atendimento aos chamados de emergência originados pelo aplicativo. A ferramenta também será usada para o monitoramento do agressor.Robinson Faria afirmou que a iniciativa é mais um reforço no combate à violência contra a mulher no RN. “A ideia inovadora e criativa do Tribunal de Justiça, em parceria com o governo, mostra a preocupação com a garantia dos direitos das vítimas. Nossas forças policiais e o Ciosp estão prontos e à disposição para dar apoio e atender aos chamados do aplicativo. Nosso objetivo é proteger e oferecer amparo às mulheres do nosso Estado”, destacou o governador.
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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DEFINI JUÍZO FINAL DE DILMA. CONFIRA.

O presidente do Supremo Tribunal Federal,Ricardo Lewandowski, definirá nesta quarta-feira (17) como será o roteiro do julgamento final da presidenta afastada Dilma Rousseff, marcado para começar no próximo dia 25, às 9h, no plenário do Senado. A exemplo do que fez na fase de pronúncia do processo, mais uma vez o ministro vai se reunir com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com líderes partidários para acertar os detalhes. O encontro será às 11h.Entre os pontos que precisam ser esclarecidos está , por exemplo, o tempo que cada senador terá para falar e apresentar questões de ordem. Também precisa ser acertado quanto tempo terão as três testemunhas indicadas pela acusação e as seis de defesa. Outra dúvida diz respeito ao dia em que Dilma poderá comparecer à casa pessoalmente para se defender, caso queira.Lewandowski terá que definir ainda o tempo que vai durar cada dia do julgamento, além dos intervalos e se serãoconvocadas sessões no fim de semana, como defendem aliados do presidente interino Michel Temer. Ainda na fase de pronúncia, questionado pelo presidente daComissão Especial do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), o ministro já tinha adiantado que não pretende marcar sessões no fim de semana.
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terça-feira, 9 de agosto de 2016

JUSTIÇA BLOQUEOU OS BENS DE EX-PREFEITO.CONFIRA.

A Justiça bloqueou os bens no limite de R$ 6.620.616,00 do ex- prefeito de Osasco Emídio de Souza, atual presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), em São Paulo, do ex-secretário de Finanças Estanislau Dobbeck e do ex-secretário de Assuntos Jurídicos Renato Afonso Gonçalves, ambos do mesmo município, informou o Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A decisão, que atendeu pedido da Promotoria do Patrimônio Público, também quebrou os sigilos bancário e fiscal dos três.Segundo o Ministério Público, em 2011, o governo municipal celebrou um convênio de cooperação técnico-financeira para pesquisa na área de finanças públicas no valor de mais de R$ 5 milhões com o Instituto Cidad. “O objetivo da contratação era, supostamente, a realização de pesquisas para aprimorar a arrecadação tributária da cidade”, disse o MP. Mais oitoenvolvidos também respondem à ação, além do município de Osasco.
Fonte:Robson Pires.
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ADVOGADOS DO EX-PRESIDENTE, LULA DISSERAM QUE JUIZ SÉRGIO MORO É SUSPEITO PARA JULGALO.CONFIRA.

Em petição de 43 páginas anexada aos autos da Justiça Federal, em Curitiba, os advogados do ex-presidente Lula reafirmaram ontem ao juiz federal Sérgio Moroque ele é suspeito para julgar o petista. Os advogados do ex-presidente alegam parcialidade do juiz da Lava Jato. Lula protocolou duas exceções contra Moro: esta de suspeição e outra de incompetência, em que alega que a investigação contra ele não deveria ficar na mão do juiz da Lava Jato, vez que os supostos crimes não teriam ocorrido no Paraná.
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