O plenário da Câmara cassou nesta segunda-feira (12), por 450votos a favor, 10 contra e 9 abstenções, o mandato do ex-presidente da Casa deputadoEduardo Cunha(PMDB-RJ). Eramnecessários 257 votos para a cassação.A cassação foi motivada por quebra do decoro parlamentar. O deputado foi acusado dementir àCPI da Petrobras ao negar,durante depoimento em março de 2015, ser titular de contas no exterior.Na sessão desta segunda,o advogadode Cunha eo próprio deputadoforam à tribuna da Câmara para apresentar a defesa. Eles reafirmaram que Cunha não tem contas no exterior.Com a decisão do plenário, Cunha, atualmente com 57 anos, fica inelegível por oito anos a partir do fim do mandato. Com isso, está proibido de disputar eleições até 2026. Assim, ele só poderá se candidatar novamente aos 67 anos.Além disso, perderá o chamado"foro privilegiado", isto é, o direito de ser processado e julgado somente no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, os inquéritos e ações a que responde na Operação Lava Jato deverão ser enviados para a primeira instância da Justiça Federal.Caberá ao próprio STF definir se esses inquéritos e ações serão enviados para o juiz Sérgio Moro,que conduz a Lava Jato no Paraná, ou para outro estado onde possam ter ocorrido os supostos crimes imputados ao agora ex-deputado.Contra a cassaçãoOs dez deputados que votaram contra a cassação de Cunha foram Carlos Marun (PMDB-MS);Paulo Pereira da Silva (SD-SP); Marco Feliciano (PSC-SP); CarlosAndrade (PHS-RR); Jozi Araújo (PTN-AP); Júlia Marinho (PSC-PA); Wellington (PR-PB); Arthur Lira (PP-AL); João Carlos Bacelar (PR-BA); e Dâmina Pereira (PSL-MG).CassadosDesde novembro de 2013, quando uma emenda constitucional acabou com o voto secreto nos processos de cassação de parlamentares, perderam o mandato, além de Cunha, os deputados André Vargas (sem partido-PR) e NatanDonadon (sem partido-RO). Antes deles, tinham sido cassados Pedro Correa (PP-PE), José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e André Luiz (sem partido-RJ).Dez mesesA votação desta segunda ocorreudez meses após o início doprocesso ao qual Cunha respondeu. Desde novembro do ano passado, quando o caso foi aberto no Conselho de Ética, o andamento sofreu diversas reviravoltas, por recursos da defesa e manobras de aliados.RelatorAo falar no plenário nesta segunda-feira, o relator do caso, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), voltou a dizer que o peemdebista édono e beneficiáriode contas na Suíça. Segundo Rogério, Cunha omitiu ter milhões de dólares no exteriorpara esconder a prática de crimes, como evasão de divisas erecebimento de valores indevidos.Em sua defesa, Cunha semprenegou ser o titular de contafora do país, mas diz apenas ser o beneficiário de recursos geridos por trustes (empresas que administram fundos e bens).Para o relator, há "provas incontestes" de que os trustes dos quais Cunha alega ser apenas o beneficiário, são"meros instrumentos para dissimular evasão de divisas, a lavagem de dinheiro e o recebimento de propina".Cunha se defendeuDurante a sessão, nesta segunda-feira, ao se defender, Cunha afirmou que a votação é"puramente de natureza política". No plenário da Câmara, eleatacou o PTe relacionou as investigações contra ele ao pedido de impeachment de DilmaRousseff, que Cunha aceitou quando era presidente da Casa."Esse processo de impeachment é que está gerando tudo isso. O que quer o PT? Um troféu, para dizer que houve um golpe. Golpe foi dado pela presidente. Golpe é usar o dinheiro do petrolão para pagar caixa 2 de campanha. Isso que é golpe, com o conhecimento da presidente [Dilma Rousseff]", disse o deputado afastado, que falou logo depois do seu advogado, Marcelo Nobre.AfastamentoEm maio, numa decisão inédita, oSTF determinou oafastamento de Cunha da presidênciada Câmara e também a suspensão do mandato parlamentar. A Suprema Corte entendeu que Cunha usou o cargo para interferir nas investigações contra ele. Isolado politicamente,Cunhaacabou renunciando ao cargode presidente em julho.Antes da votação desta segunda,parlamentares próximos ao peemedebista reconheciam que as chances de ele conseguir salvar o seu mandato eram mínimas. Alguns deles, no entanto, tentaram substituir a punição do deputado, de cassação para suspensão do mandato.Questão de ordemFieis aliados de Cunha, os deputados Carlos Marun (PMDB-MS) e Edson Moreira (PR-MG) foram os únicos a subir à tribuna daCâmarapara defender o correligionário.Marun disse que a Casa estava condenando um deputado "à morte política" em um processo"frágil, desprovido de provas".O integrante da "tropa de choque" de Cunha chegou aapresentar uma questão de ordempedindo a votação de um projeto de resolução, em vez do parecer aprovado pelo Conselho de Ética.A diferença entre os dois é que, regimentalmente, o parecer não pode ter o seu teor alterado. Ou seja, os deputados só podem decidir se cassam ou absolvem Cunha.No caso do projeto, caberiam emendas, o que permitiria, por exemplo, colocar em votação texto com pena mais branda, como a suspensão do mandato.Maia, porém, rejeitou o pedido argumentando que é tradição na Casa votar o parecer oriundo do Conselho de Ética. Marun, então, recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da decisão de Maia, dizendo que solicitava ainda que a sessão fosse suspensa até que a comissão analisasse o mérito do recurso.Conforme manda o Regimento Interno da Câmara, Maia consultou o plenário, duas vezes,para saber se um terço apoiava colocar em votação o efeito suspensivo da sessão. No entanto, poucos levantaram as mãos. O recurso foi encaminhado à CCJ, que não temprazo para analisá-lo, mas a sessão continuou.Marun também afirmou várias vezes que truste não é conta e, por isso, na visão dele, Cunha não mentiu à CPI daPetrobras.O parlamentar disse ainda que asprovas produzidas contra o ex-presidente da Câmara se basearam em relatos de delatores que não comprovaram o envolvimento de Cunha em esquemas de corrupção.A deputada Moema Gramacho (PT-BA) foi uma das que fizeram um discurso inflamado contra Cunha. “Ele utilizou o cargo de presidente para chantagear deputados”, acusou Moema.Na orientação feita às bancadas para a votação do requerimento, vários deputados fizeram duras críticas a Eduardo Cunha.A deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) chegou a chamá-lo de “psicopata” por “acreditar nas próprias mentiras” e “mafioso” por usar “a família para encobrir as suas falcatruas”.No total, 39 deputados se inscreveram para debater o parecer do Conselho de Ética. Noentanto, após quatro terem discursado, foi aprovado um requerimento para encerrar a fase de discussão.
Fonte: G1.
Por:JSBLOGUEIRO.
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