Blog JS News - Por unanimidade, STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão. Confira

A condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica foi obtida com os votos do relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento virtual começou na sexta-feira (9) e foi finalizado hoje.

Com a decisão, Zambelli também foi condenada à perda do mandato após o fim de todos os recursos possíveis e o pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido com hacker Walter Delgatti, que é réu confesso e que foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão neste mesmo processo.

Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Defesa

Em nota à imprensa após o início do julgamento, a defesa de Carla Zambelli contestou a realização de um julgamento virtual para condenar a deputada. Os advogados também consideraram “absolutamente injusto” que a parlamentar seja condenada “sem provas irrefutáveis”.

Eleições

Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.

Agência Brasil

Obrigado a todos por mais de 8 milhões e 950 mil visualizações!

Blog JS News - VAI ANALISAR! Barroso determina que Zanin analise suspensão de ação contra Ramagem. Confira

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, encaminhou para o ministro Cristiano Zanin a decisão da Câmara dos Deputados para suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no âmbito do suposto plano de golpe de Estado.

Barroso entendeu que como a ação penal está em julgamento na Primeira Turma do Supremo, então é dever do presidente da Turma, Zanin, analisar e decidir como proceder.

A suspensão da ação penal na Câmara foi votada na quarta-feira (7), com aprovação de 315 votos, com 143 vencidos. O pedido foi protocolado pelo PL, partido de Ramagem e do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no STF no mesmo caso.

Anteriormente, Zanin já havia manifestado que a Casa não poderia anular integralmente o processo contra Ramagem.

A suspensão só poderia atingir duas das cinco acusações contra o parlamentar: as que investigam crimes que teriam ocorrido após a diplomação – como estabelece a Constituição para a suspensão da ação penal.

Ramagem foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo de Jair Bolsonaro (PL). Ele é o único parlamentar que é réu no processo de suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele foi indicado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos integrantes do “núcleo crucial” da trama.

CNN Brasil

Obrigado a todos por mais de 8 milhões e 930 mil visualizações!

Blog JS News - URGENTE! Alexandre de Moraes determina prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor. Confira

Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão de Fernando Collor. O ex-presidente tinha sido condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por causa da Operação Lava-Jato e tentou entrar com recursos, que foram rejeitados por Moraes.

Agora o plenário do STF vai analisar a decisão. Moraes pediu para que o presidente do STF marque uma sessão virtual para que todos ministros se manifestem. Mas enquanto isso, a prisão está em vigor.

Condenação de Collor

De acordo com a condenação na Ação Penal (AP) 1025, Collor recebeu R$ 20 milhões com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. O pagamento visava viabilizar, de forma irregular, contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de combustíveis. Em troca, o ex-senador teria oferecido apoio político para indicação e manutenção de diretores na estatal

Este é o segundo recurso negado pela Corte. No primeiro, a defesa apresentou embargos de declaração, alegando divergência entre o tempo da pena e o voto médio dos ministros. No mais recente, chamado de embargos infringentes, os advogados defenderam que deveria prevalecer a pena menor sugerida pelos votos vencidos dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.