A medida está prevista em decreto oficial e se aplica aos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
Serviços essenciais serão mantidos
De acordo com o decreto, a mudança não se aplica aos serviços essenciais que, pela sua natureza, não podem ser paralisados ou interrompidos.
Entre os serviços que deverão continuar funcionando estão o atendimento hospitalar em regime de plantão, a limpeza pública e a segurança, além de outras atividades consideradas essenciais.
Decreto entra em vigor na data da publicação
O documento estabelece que o decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Fonte: Prefeitura Municipal de Campo Redondo-RN
