A MP determina o encerramento das atividades das plataformas de apostas e também alcança os cassinos online, incluindo modalidades como o chamado “jogo do Tigrinho”. As regras têm efeito imediato, sem período de transição para as empresas que atualmente estão autorizadas a operar no país.
Usuários terão prazo para retirar dinheiro
Apesar do encerramento das plataformas, os apostadores terão prazo para resgatar os valores disponíveis em suas contas. O limite estabelecido pelo governo é 5 de outubro.
A orientação é que os usuários verifiquem seus saldos e solicitem o resgate dentro do prazo determinado.
Governo cita endividamento e vício em apostas
De acordo com o governo, a medida tem como um dos principais objetivos combater a ludopatia — o vício em jogos e apostas — e reduzir o endividamento de famílias.
O governo também afirma que pretende diminuir os impactos sociais associados às apostas e combater o mercado ilegal.
Dados apresentados durante o anúncio apontam que os brasileiros transferiram cerca de R$ 62,5 bilhões para as bets em 2025, considerando a diferença entre o total apostado e o valor que retornou aos jogadores.
Clubes de futebol serão afetados
O fim das bets também deve atingir diretamente o futebol brasileiro. As casas de apostas se tornaram importantes patrocinadoras de clubes e competições nos últimos anos.
Os principais clubes brasileiros chegaram a divulgar uma manifestação contrária à proibição, argumentando que a retirada dos patrocínios poderia provocar forte impacto financeiro no setor. Estimativas apresentadas nas discussões apontam para cerca de R$ 1 bilhão por ano em receitas de patrocínio relacionadas às empresas de apostas.
Como resposta, o governo informou que pretende criar uma linha de crédito com juros mais baixos para ajudar a reduzir os efeitos da mudança sobre os clubes.
Medida pode enfrentar questionamentos judiciais
A decisão também deverá provocar disputas jurídicas. Segundo informações divulgadas nesta sexta-feira, o governo já prepara argumentos para eventuais ações apresentadas pelas empresas do setor.
Uma das teses avaliadas pela União é a de que as autorizações concedidas às empresas não equivalem a concessões de serviços públicos e, portanto, poderiam ser retiradas pelo Estado.
A medida agora dependerá da análise do Congresso Nacional, que poderá manter, alterar ou rejeitar a MP dentro do processo legislativo.
O Globo
