O pedido foi apresentado em caráter de urgência e é assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. Segundo a AGU, a decisão de afastar o chefe da Polícia Federal representa uma grave interferência na organização administrativa do governo federal.
O órgão argumenta que a nomeação e a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal são prerrogativas do presidente da República. Para a AGU, o afastamento determinado pelo STF teria ultrapassado os limites dessa competência constitucional.
AGU questiona decisão de Mendonça
Na solicitação encaminhada a Fachin, a Advocacia-Geral da União também afirma que a saída abrupta de Andrei Rodrigues pode provocar impactos no funcionamento da Polícia Federal e gerar descontinuidade na administração da instituição.
A AGU sustenta ainda que os relatórios de inteligência produzidos pela PF que estão no centro da crise já eram analisados por Fachin. Por isso, segundo o órgão, André Mendonça teria antecipado uma decisão antes da manifestação do ministro responsável pelo procedimento.
Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues após apontar indícios de que integrantes da inteligência da PF teriam realizado monitoramento de autoridades. O ministro também determinou o afastamento do diretor de Inteligência da Polícia Federal, Leandro Almada.
Crise no STF
O episódio ocorre em meio a uma crise envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal. O caso teve início após a divulgação de informações relacionadas a relatórios da Polícia Federal que analisavam a atuação de André Mendonça em investigações envolvendo o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Mendonça afirmou ter sido alvo de monitoramento considerado ilegal e determinou medidas contra integrantes da PF. A decisão passou a ser analisada pela Segunda Turma do STF, que formou maioria favorável à manutenção do afastamento, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Diante do impasse, a AGU decidiu recorrer diretamente ao presidente do STF, Edson Fachin, por meio de um pedido de suspensão de liminar. A medida busca interromper os efeitos da decisão até que o tribunal analise definitivamente a questão.
Até o momento, cabe a Fachin analisar o pedido apresentado pela AGU.
Fonte: g1
