"As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos”, diz a resolução. O medicamento tem como princípio ativo a tirzepatida, mesmo composto do Mounjaro, e foi aprovada no território paraguaio, mas não teve o registro feito na agência brasileira.
Em novembro, a Anvisa já havia determinado a apreensão de outras canetas sem registro no Brasil, como a Lipoless, do laboratório paraguaio Éticos. “Medicamentos sem registro no Brasil só podem ser importados de forma excepcional e para uso exclusivamente pessoal, mediante prescrição médica e o cumprimento de requisitos adicionais”, diz a agência. Em casos de medicamentos com proibição específica, a importação também é vetada.
A nova proibição ocorre em um momento de discussão sobre regras para a importação dos agonistas de GLP-1, conhecidas como canetas emagrecedoras. Na quarta-feira (6/6), a Anvisa e a Polícia Federal (PF) firmaram acordo de cooperação para enfrentamento do comércio ilegal dos fármacos. Com a parceria, as canetas apreendidas devem passar por análise técnica conjunta entre a perícia da PF e especialistas da reguladora.
Correio Braziliense
