O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 49,V, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA: Art. 1° Fica decretado PONTO FACULTATIVO em decorrência dos Eventos de Emancipação Política, nos Orgãos e Entidades da Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do Poder Executivo Municipal, no dia 27 de março de 2026. Parágrafo Único. O disposto no caput deste artigo não se estende às unidades e aos serviços essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos, tais como: Hospital que atenderá em regime de plantão, impeza pública, segurança abastecimento de água na zona rural e outras assim consideradas.
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 004, DE 23 DE MARÇO DE 2026
