A defesa argumentava que o ex-mandatário necessitava de cuidados médicos especiais, tentado evitar sua transferência para o sistema prisional ou para a custódia da Polícia Federal.
A decisão
O ministro fundamentou que, como houve a decretação de uma nova prisão preventiva — motivada pelo risco de fuga e pela convocação de manifestações por parte de familiares —, o pedido de benefício humanitário perdeu o objeto legal.
"Diante da decretação da prisão preventiva do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO [...], JULGO PREJUDICADOS os pedidos de concessão de prisão domiciliar humanitária e autorização de visitas", escreveu Moraes na decisão.A medida encerra, por ora, a estratégia da defesa de manter Bolsonaro no condomínio Solar de Brasília sob alegação de saúde frágil, tese que vinha sendo sustentada também por familiares, como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Visitas canceladas
Além da negativa sobre o local de cumprimento da pena, a decisão também invalida uma série de pedidos de autorização de visitas que haviam sido submetidos ao STF. O documento lista mais de uma dezena de petições (eDocs) que foram descartadas pelo magistrado.
Com isso, confirma-se o isolamento inicial do ex-presidente na Superintendência da Polícia Federal, onde apenas advogados constituídos terão acesso imediato.
O Processo
A decisão foi proferida no âmbito da Ação Penal 2.668/DF. Além de Bolsonaro, o processo envolve figuras centrais do governo anterior e da cúpula militar, como os generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Também figuram como réus o tenente-coronel Mauro Cid e o ex-chefe da Abin, Alexandre Ramagem.
Band Jornalismo
