“No despacho, a magistrada afirmou: ‘Não há mais surpresas quanto ao estado do Grupo em recuperação judicial. A Oi é tecnicamente falida’”, registrou. Ela também ordenou a liquidação dos ativos da companhia “na busca da maximização de ativos em prol de todos aqueles atingidos pelo resultado deste processo”.
A decisão prevê a continuidade provisória das operações da Oi até que outras empresas assumam os serviços. O escritório Preserva-Ação, que já havia sido nomeado interventor após o afastamento da diretoria e do conselho, ficará responsável pela administração provisória. A Justiça dispensou a continuidade dos serviços prestados pelos outros dois administradores judiciais, os escritórios Wald e K2.
A medida foi tomada após a própria empresa e o interventor apontarem, na sexta-feira 7, a situação de insolvência e a impossibilidade de manter o pagamento das dívidas ou recuperar o caixa. “A despeito de todas as tentativas e esforços, não há mínima possibilidade de equacionamento entre o ativo e o passivo da empresa.
Não há mínima viabilidade financeira no cumprimento das obrigações devidas pela Oi”, escreveu Chevrand. A juíza também autorizou os credores a convocarem uma assembleia para eleger um comitê que acompanhará a liquidação da empresa. Todas as ações e execuções contra a companhia ficam suspensas por ordem judicial.
Antes da decretação da falência, a Oi havia pedido flexibilização das condições de pagamento aos credores e tentado abrir um novo processo de recuperação nos Estados Unidos, sem sucesso.
“O que se verificou pelas contas apresentadas pela Administração Judicial é que a proposta de aditamento, ainda que viesse a ser aprovada pelos credores, não possuiria o condão de elidir a situação de insolvência vivenciada pelo grupo”, afirmou a juíza.A Oi entrou em recuperação judicial pela primeira vez em 2016, com R$ 65 bilhões em dívidas. Atualmente, a empresa acumulava mais de R$ 15 bilhões a pagar dentro e fora do processo de recuperação.
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