Blog JS News | No RN cidade de 2,3 mil habitantes suspende bets municipais após arrecadar R$ 8 milhões em 10 meses

A cidade brasileira que mais avançou na criação de "bets municipais", em meio a um imbróglio legal com o Governo Federal, acaba de dar um passo atrás em sua empreitada. Mas o caso segue indefinido, à espera de uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF).

O prefeito de Bodó (RN), Horison José da Silva (PL), decidiu suspender na última sexta-feira (24) todas as atividades de loterias municipais na cidade. Esse serviço, oferecido por uma cidade, é considerado irregular pelo Governo Federal.

❌ A lei federal 14.790 de 2023, que regulamentou as apostas de quota fixa, define que somente a União, estados e o Distrito Federal podem explorar esse tipo de atividade.

A publicação no Diário Oficial da cidade desta segunda (27) diz que foram identificadas inconsistências na atuação da loteria municipal – chamada de Lotseridó –, especialmente quanto à oferta de apostas do quota fixa, que estão em possível desacordo com a legislação federal.

"[Foi considerada] a necessidade de adoção imediata de medida cautelar para evitar a continuidade de possíveis irregularidades e resguardar o interesse público", diz a publicação

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G1-RN

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