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| Foto Reprodução IA |
O placar está em 2 a 0 para condenar os réus. A sessão começará com o voto do ministro Luiz Fux.Terceiro a se manifestar, Fux terá papel decisivo no julgamento.
Seu posicionamento pode consolidar a maioria pela condenação, definindo o resultado do julgamento, ou marcar a primeira divergência em relação ao relator, ministro Alexandre de Moraes.
Na terça-feira (9), votaram Moraes e Flávio Dino. Ambos pediram a condenação de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pelos cinco crimes dos quais foram acusados:
abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.Com exceção do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que teve a acusação de dois crimes suspensos pela Câmara.
Ele teve dois votos para condenação por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.
Moraes e Dino defenderam que Bolsonaro tinha papel de liderança na organização criminosa pelo golpe e, por isso, deverá ter pena maior.
Flávio Dino, porém, já sinalizou que considera uma pena menor em relação aos ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno e a Ramagem, ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Para o ministro, eles tiveram uma participação de “menor importância” no plano de golpe e defendeu que isso seja considerado quando se for discutir a dosimetria.
Divergência de Fux
Durante a sessão de terça, Fux sinalizou em mais de uma oportunidade que discordará de Moraes em alguns temas.
Após apenas sete minutos de fala do relator, Luiz Fux interrompeu Moraes.Após apenas sete minutos de fala do relator, Luiz Fux interrompeu Moraes.
O ministro estava prestes a iniciar a análise das preliminares apresentadas pelas defesas quando Fux pediu a palavra, afirmando que “voltaria a elas” no momento de seu voto.
“Desde o recebimento da denúncia, por uma questão de coerência, eu sempre ressalvei e fui vencido nessas disposições”, disse.
Na sequência, Moraes lembrou que várias das preliminares levantadas já tinham sido rejeitadas por unanimidade na ocasião, inclusive com o voto de Fux — exceto a que trata da competência da Primeira Turma.
É esse ponto da divergência que Fux deve reiterar. Para o ministro, a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado deveria estar sendo julgada pelo plenário, com o quórum completo do STF, e não pela Turma, que é um colegiado menor.
Fux também já havia mencionado, na votação de recebimento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), que avaliaria em momento oportuno a validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid. Ele disse ver com “reserva” a quantidade de depoimentos prestados pelo delator.
CNN Brasil
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