Com isso, junto aos votos do ministro Flávio Dino e Alexandre de Moraes, relator do caso, foi formada a maioria para sua condenação na Primeira Turma do Supremo.
No entanto, seu parecer foi para absolvição nos demais crimes, que incluíam tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e ameaça grave e deterioração de patrimônio tombado.
Durante seu voto, Fux afirmou que Braga Netto, junto ao major De Oliveira e o tenente-coronel Mauro Cid, planejou e financiou o início um movimento para assassinar o ministro Alexandre de Moraes.
“Portanto, no meu modo de ver, de acordo com todas as premissas teóricas, depoimentos que citei aqui, o réu Braga Netto em unidade e desígnios com o Major de Oliveira e Mauro César Barbosa Cid planejou e financiou o início da execução de atos destinados para a vida do relator dessa ação penal, Alexandre de Moraes”, declarou Fux, acrescentando que o intuito criminoso não foi alcançado porque uma sessão do plenário da Corte foi suspensa, prejudicando o plano.
O voto de Fux já passa de dez horas na Primeira Turma. O magistrado votou para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e almirante Almir Garnier por todos os crimes. Mauro Cid teve parecer para ser condenado por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, que também teve maioria formada.
CNN Brasil
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