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| Foto Reprodução IA |
Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, responde no Supremo a cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave, e deterioração de patrimônio tombado.
Se condenado, o ex-presidente pode pegar mais de 40 anos de prisão.
No entanto, ela não deve ser imediata, uma vez que depende do trânsito em julgado.A pouco mais de um ano das eleições de 2026, a CNN ouviu especialistas para entender como o julgamento do ex-presidente pode afetar o pleito do próximo ano.
Extensão da inelegibilidade
Mesmo inelegível até 2030 por decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e cumprindo prisão domiciliar, Bolsonaro tem se apresentado como pré-candidato à Presidência da República em 2026. A posição é corroborada pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
É pouco provável que o ex-mandatário reverta sua inelegibilidade, sobretudo diante do julgamento que começa nesta semana.Em caso de condenação, pode haver, inclusive, a extensão do prazo de inelegibilidade de Bolsonaro, segundo aponta o doutor em Direito Constitucional pela USP (Universidade de São Paulo) Antonio Carlos de Freitas Júnior.
"A condenação criminal transitada em julgado — quando não for cabível mais nenhum recurso — tem como efeito a perda dos direitos políticos, conforme determina a Constituição Federal. Isto é, enquanto durarem os efeitos da condenação, o tempo da pena, por exemplo, o cidadão condenado não pode votar nem ser votado.
Sendo assim, Bolsonaro estaria inelegível até o final do cumprimento de sua pena, pelo menos", explica o especialista.
A fim de modificar o quadro desfavorável, prossegue Antonio Carlos, Bolsonaro teria que reverter as decisões do TSE — no âmbito da reunião com embaixadores e dos discursos em 7 de setembro de 2022 — no STF (Supremo Tribunal Federal)
"Além disso, quanto a eventual condenação criminal pelo STF, apenas uma decisão do próprio Supremo que revertesse a condenação criminal poderia causar a reversão da inelegibilidade", conclui o especialista.
O dilema existencial do Centrão
Na avaliação de Eduardo Grin, cientista político e professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) em São Paulo, Bolsonaro mantém seu discurso de pré-candidato visando, em partes, preservar sua relevância na direita.
"Do ponto de vista da sua estratégia eleitoral, mas olhando para frente, ele se imagina ser o líder da direita no Brasil, o único capaz de produzir conexão internacional, conectando [Donald] Trump nos Estados Unidos, [Recep Tayyip] Erdogan na Turquia, e [Viktkor] Orbán, na Hungria.
Se ele [Bolsonaro] abrir mão dessa liderança, o segmento [de apoiadores] irá se reduzir, podendo ir atrás de uma outra liderança que o representa", analisa Grin.
De acordo com o professor, Bolsonaro sabe também que seu percentual de apoiadores é um ativo com poder de ser o fiel da balança em uma disputa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no pleito do ano que vem.
CNN Brasil
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