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Alvo de restrições impostas pelo STF, ele não pode sair de casa aos finais de semana, mas não tem qualquer vedação sobre discursar em eventos públicos. Entretanto, ele não pode usar redes sociais próprias nem de terceiros.
Despacho do ministro Alexandre de Moraes explicou os limites da medida cautelar. De acordo com o documento, "não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como 'material pré fabricado' para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados".
Um vídeo de Bolsonaro falando aos manifestantes reunidos em Copacabana foi publicado no perfil oficial do senador Flávio Bolsonaro (STF). Durante manifestação na Paulista, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) mostrou no celular uma videochamada com Bolsonaro. "Não pode falar, mas pode ver", afirmou ao público.
No STF, a primeira avaliação de interlocutores de Moraes é a de que a publicação pode ter violado a medida cautelar.
O áudio de telefonemas feitos a Bolsonaro durante as manifestações foi conectado nos sistemas de alto falantes pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), na Avenida Paulista, e pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ),e m Copacabana. Em São Paulo, não foi possível ouvir Bolsonaro.
"Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos, é pela nossa liberdade. Estamos juntos", saudou o ex-presidente para os manifestantes que foram até a orla de Copacabana.
Na publicação feita em sua página oficial, o filho do ex-presidente escreveu: "Palavras de Bolsonaro em Copacabana. A legenda é com vocês." No vídeo, Bolsonaro aparece em casa e exibe a tornozeleira eletrônica que foi obrigado a usar.
Descumprimento da decisão do STF
O advogado criminalista Matheus Falivene, doutor em Direito Penal pela USP, avalia que a publicação pode configurar descumprimento de decisão do STF e deve reabrir um debate sobre cautelares mais duras ou mesmo sobre prisão do ex-presidente.
"Se fosse um terceiro aleatório, seria mais difícil demonstrar que ele tinha ciência da publicação. Como foi um filho, fica mais complicado. A Procuradoria-Geral da República pode fazer novo pedido de prisão. O fato abre esse debate. A cautelar é discutível, juridicamente, mas o descumprimento dela gera risco de cautelares mais duras ou prisão", comentou.
Fonte: Terra
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