Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica do Poder Executivo Municipal, no dia 02 de maio, sexta-feira.
Parágrafo Único. O disposto no caput deste artigo não se estende às unidades e aos serviços essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos, tais como: hospital que atenderá em regime de plantão, limpeza pública, segurança e outras assim consideradas na referida data.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 004, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Fonte: Prefeitura Municipal de Campo Redondo-RN
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