Segundo Moraes, “o apoio à ilícita evasão do território nacional e a defesa da permanência clandestina no exterior, em especial na Argentina, para evitar a aplicação da lei e das decisões judiciais transitadas em julgado, estão, constantemente, sendo corroborados pelo deputado Eduardo Bolsonaro, que, segundo a própria defesa, teria intermediado os convites para a viagem de Jair Bolsonaro”.
Na quarta-feira (15), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou também contra o pedido.
Segundo o procurador, Bolsonaro não comprovou interesse público na ida dele aos Estados Unidos.“O requerente não apresentou fundamento de especial relevo que supere o elevado valor de interesse público que motiva a medida cautelar em vigor. A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível.
Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país”, disse.
Para Gonet, a retenção do passaporte tem como objetivo impedir que Bolsonaro “saia do país e objetiva satisfazer eventual instrução criminal e aplicação da lei penal. A cautela se baseia, portanto, em razão de ordem pública, com o objetivo de preservar substancial interesse público, no contexto de investigações criminais de que resultou”.
Na semana passada, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao STF que o e-mail enviado ao filho dele Eduardo Bolsonaro pela campanha do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, é o próprio convite para a posse presidencial norte-americana.
Antes de tomar uma decisão, contudo, Moraes pediu aos advogados que eles apresentassem um documento oficial do convite feito a Bolsonaro.
O ministro alegou “necessidade de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários”.Moraes disse que a mensagem foi enviada para o e-mail de Eduardo por um endereço não identificado e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado.
Portal R7
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