A taxa é a base de cálculo do imposto sobre a maior parte dos produtos comercializados no estado. Um produto que custa R$ 100 ao consumidor, por exemplo, atualmente tem R$ 18 de ICMS pagos ao poder público. O valor passaria a R$ 20.A proposta foi encaminhada aos deputados dentro de um pacote de projetos relacionados à legislação tributária que, segundo o governo, visa "devolver e assegurar o reequilíbrio econômico-financeiro ao estado" e garantir "manutenção de serviços essenciais à sociedade". Ao todo, o governo projeto aumentar em R$ 948 milhões a arrecadação anual.
De acordo com o Executivo, as medidas foram apresentadas nesta semana e discutidas com representantes de entidades do setor produtivo do estado, antes do envio ao Legislativo.
"Na construção das propostas remetidas ao Legislativo, o Governo do Estado busca a recomposição das finanças, notadamente após a redução da alíquota modal do ICMS, hoje em 18%, e incluiu uma série de medidas que trazem benefícios ao setor produtivo e à população", disse o governo.
O estado já tinha conseguido a aprovação do aumento da alíquota - de 18% para 20% - em 2022, porém de forma temporária, até o fim de 2023. No ano passado, ao tentar renovar a validade da alíquota de modo permanente, o governo foi derrotado pela oposição na Assembleia Legislativa.
Em 2024, a administração estadual já enviou o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 prevendo arrecadação com ICMS de 20%, porém o relator da matéria na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa devolveu o projeto ao Executivo para que os valores fossem alterados, alegando inconstitucionalidade, já que não havia lei aprovada prevendo esse percentual.
G1-RN
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