Eles aprovaram o Projeto de Lei 034/2023 que cria o Processo Seletivo no município para contratação temporária e excepcionais e o Projeto que altera a Lei Municipal n° 259 de 31 de dezembro de 2004 sobre o código tributário em adequação a Lei Complementar n° 175/2023 que trata da aplicação das taxas do ISS para as empresas Eólicas.
Resumo!
A polêmica envolvendo os vereadores da situação e o Presidente da Câmara Municipal, que faz oposição ao atual Prefeito começou na sessão da última terça-feira (12/12), quando o Presidente da Casa se recusou à colocar dois projetos de lei para apreciação dos demais colegas, alegando que eram anticonstitucionais.
Os projetos em questão eram o que altera a arrecadação de impostos junto às empresas de energia eólica que estão atuando no município de Campo Redondo-RN, e o outro se trata do projeto que cria o Processo Seletivo no município. Ainda segundo o Presidente da Câmara o concurso ainda está valendo devido um decreto federal que alterou a data de validade do concurso, e para o Presidente não era viável a realização de um processo seletivo. Os vereadores da situação alegaram falta de respeito com os demais colegas, só um ter o direito de ao menos colocar para votação de forma democrática como tem que ser. O clima esquentou entre os envolvidos, foi então que o presidente da Câmara Municipal pediu para que os vereadores judicializar o pedido para que fosse realizado uma sessão extraordinária. Após o bate boca acalorado a sessão foi encerrada, e os vereadores em reunião decidiram de forma verbal e através de ofício realizar uma sessão extraordinária nesta quinta-feira (14/12).
Mais ao chegarem na Câmara Municipal na manhã de hoje, encontraram as portas fechadas, e para surpresa uh comunicado informando que o prédio estaria passando por uma reforma na parte interna e externa. Foi então que alguns vereadores ficaram revoltados com a situação, tratando-a como uma falta de respeito com a população Camporedondense. Após um bom tempo os vereadores e a população que lá estava entraram pela porta de trás da Câmara Municipal e mesmo com a porta da frente realizaram a sessão e por unanimidade dos vereadores compareceram sete no total, aprovaram os dois projetos de lei.
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