Com isso, a medida acaba criando um feriadão no serviço público estadual, entre a quinta (12) e o domingo (15). No documento, o governador em exercício Walter Alves, determina o cumprimento pelas repartições.
“Fica declarado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta do Poder Executivo Estadual no dia 13 de outubro de 2023”, determina o primeiro artigo do decreto.
Assim como no feriado de 7 de setembro, o ponto facultativo desta semana não vale para serviços considerados essenciais que não possam ser paralisados ou interrompidos, como é o caso de hospitais de urgência e emergência, e dos serviços das forças de segurança.
Da mesma forma que caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades da administração indireta, como autarquias e fundações do estado, decidir sobre a adesão ao ponto facultativo ou não.
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