Chegamos em mais uma etapa da Lei Paulo Gustavo:
ETAPA DE HABILITAÇÃO -
Entrega de documentos:
Pessoa Física:
Cópia do RG e CPF;
Declaração de Residência ( conforme modelo);
Certidão Negativa Municipal;
Certidão Negativa Estadual RN;
Certidão Negativa Federal;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
Pessoa Jurídica:
Comprovante CNPJ;
CCMEI ou Contrato Social ou Estatuto;
Cópia do RG e CPF;
Declaração de Residência ( conforme modelo);
Certidão Negativa Municipal;
Certidão Negativa Estadual RN;
Certidão Negativa Federal;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
Certidão de Falência;
Certidão FGTS-CAIXA;
IMPORTANTE:
Toda documentação deverá ser entregue pelo proponente habilitado em envelope com o NOME DO PROPONENTE - EDITAL N° / 2022 aos cuidados de Robson na Prefeitura Municipal de Campo Redondo-RN.
Fonte: Prefeitura Municipal de Campo Redondo-RN.
OBG. A todos por mais de 7 milhões e 380 mil visualizações!