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sexta-feira, 20 de outubro de 2023

Blog JS - CAMPO REDONDO-RN: Importante comunicado da Prefeitura Municipal sobre a Lei Paulo Gustavo. Confira

Chegamos em mais uma etapa da Lei Paulo Gustavo:

ETAPA DE HABILITAÇÃO -
Entrega de documentos:

Pessoa Física:

Cópia do RG e CPF;
Declaração de Residência ( conforme modelo);
Certidão Negativa Municipal;
Certidão Negativa Estadual RN;
Certidão Negativa Federal;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

Pessoa Jurídica:

Comprovante CNPJ;
CCMEI ou Contrato Social ou Estatuto;
Cópia do RG e CPF;
Declaração de Residência ( conforme modelo);
Certidão Negativa Municipal;
Certidão Negativa Estadual RN;
Certidão Negativa Federal;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
Certidão de Falência;
Certidão FGTS-CAIXA;

IMPORTANTE:
Toda documentação deverá ser entregue pelo proponente habilitado em envelope com o NOME DO PROPONENTE - EDITAL N° / 2022 aos cuidados de Robson na Prefeitura Municipal de Campo Redondo-RN.

Fonte: Prefeitura Municipal de Campo Redondo-RN.

OBG. A todos por mais de 7 milhões e 380 mil visualizações!