Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que garantia o reajuste de salário a vereadores de Natal a partir de janeiro de 2022. A decisão do ministro Humberto Martins atende a pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
De acordo com a decisão, o aumento dos salários dos vereadores de Natal fica suspenso até o trânsito em julgado da ação.
O reajuste dos salários foi aprovado em dezembro de 2020. O novo valor seria de R$ 19.533,24, que valeria para a legislatura de 2021 a 2024. Por causa da pandemia, o novo valor só entraria em vigor a partir de janeiro de 2022
Em 25 de novembro, o TCE determinou que a Câmara Municipal de Natal não aumentasse os salários dos vereadores, como previsto em lei aprovada no ano passado, a partir de janeiro de 2022. A Primeira Câmara do TCE considerou que o reajuste é irregular porque a lei municipal teria sido editada após a data limite prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Câmara Municipal de Natal acionou a Justiça no dia 20 de dezembro e uma liminar do desembargador Claudio Santos suspendeu a decisão do TCE que impedia reajuste de salário. Com a decisão do STJ, o reajuste volta a ser suspenso.
Decisão do STJ
Caso o reajuste seja implantado em 2022, os vereadores de Natal terão o maior salário entre os parlamentares de todas as capitais brasileiras, de acordo com levantamento do g1.
Na decisão, o ministro Humberto Martins alerta que o reajuste salarial provoca lesão à economia pública. "Ressalto que tal aumento, permitido por decisão liminar apenas, poderá gerar um total descontrole nos gastos da municipalidade, com potencial de incentivar outros municípios a tentarem o mesmo, quando ainda vivenciamos as graves consequências dos danos sociais e econômicos propiciados pela pandemia de covid-19 instalada no ano de 2020", diz o ministro.
G1-RN
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