O filho vai ser investigado pelos crimes de abandono de incapaz e apropriação de bens, proventos, pensão ou outros rendimentos, com aplicação diversa da finalidade. Os crimes são previstos no Estatuto do Idoso.
O suspeito foi encaminhado ao sistema penitenciário, onde se encontra à disposição da Justiça.
Em abril deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece o aumento de pena para crimes de maus-tratos, abandono de incapazes e violência contra idosos.
O crime de abandono de incapaz, atualmente, prevê detenção de seis meses a três anos. Pela proposta, a pena aumentaria para reclusão de dois a cinco anos. O texto também agrava as penas em caso de abandono que resulte em:
lesão corporal grave: prisão de três a sete anos (atualmente, de um a cinco anos);
morte: prisão de oito a 14 anos (atualmente, de quatro a 12 anos).
O texto também altera o Estatuto do Idoso. Atualmente, a legislação prevê detenção de dois meses a um ano e multa para quem expõe a integridade e a saúde do idoso, "submetendo-o a condições desumanas ou degradantes", privando-o de alimentos e cuidados ou sujeitando-o a trabalho excessivo.A pena para este crime, segundo o projeto, passaria a ser de prisão de dois a cinco anos e pode ser agravada em caso de:
lesão corporal grave: prisão de três a sete anos (hoje de um a quatro anos);
morte: prisão de oito a 14 anos (hoje de quatro a 12 anos).
G1-RN
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