Na ação, o MP pede que o retorno das aulas presenciais seja "de forma híbrida, gradual, segura e facultativa". A ação foi ajuizada nesta segunda-feira (5).
Para o MPRN, a educação deve ser tratada como atividade essencial, sendo a primeira a retornar e a última a paralisar.
De acordo com a ação, o decreto estadual que entrou em vigor nesta segunda (5) trata de forma diversa a retomada da mesma atividade e, portanto, com os mesmos riscos epidemiológicos, na rede pública e privada. "O que gera discriminação odiosa, acentuando as desigualdades em vez de reduzi-las, como quer a Constituição Federal”, diz a ação.
O MPRN pede que, em caso de eventual necessidade de suspensão das atividades escolares presenciais nas redes pública e privada da educação, o Governo do Estado confira tratamento igualitário, abstendo-se de autorizar apenas a retomada das atividades escolares de forma presencial na rede privada de ensino, em descompasso com a rede pública de ensino.
Para o MPRN, "não se concebe mais retardar a retomada presencial das atividades das redes estadual e municipais de ensino, visto que há mais de 1 ano os alunos atendidos por essas redes estão sem atividades escolares presenciais".
Para abertura e funcionamento das escolas da rede privada, o MP ressalta que deve haver o cumprimento do que está determinado nos protocolos sanitários vigentes, de modo que as medidas de biossegurança sejam rigorosamente cumpridas. "Em relação à abertura e funcionamento das escolas das redes públicas estadual e municipais, isso deve ocorrer de acordo com os respectivos Planos de Retomada de Atividades Escolares Presenciais que contemplem os protocolos sanitários e pedagógicos, devidamente elaborados, aprovados e publicados pelos Comitês Setoriais Estadual e Municipais".
Via: G1-RN
BLOG JS 📰 MATÉRIAS 100% VERÍDICAS.
MANDE UM OI PARA O
N°9-8890-6282 E PARTICIPE DO GRUPO E DA LISTA DE TRANSMISSÃO DO BLOG.
OBRIGADO A TODOS POR MAIS DE
5 MILHÕES E 160 MIL VISUALIZAÇÕES.
😷PARA EVITAR O CONTÁGIO DO COVID-19, USE MÁSCARA!
OBS: OS COMENTÁRIOS SÃO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DOS LEITORES E NÃO REPRESENTA A OPINIÃO DO SITE.
SIGA O BLOG JS NO INSTAGRAM!
@blog_js
OBRIGADO PELA ATENÇÃO E PELA FORÇA, TMJS!
