O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória (MP) 938, que autoriza repasse de até R$ 16 bilhões aos Estados e municípios como compensação de perdas causadas pela pandemia do novo coronavírus. O texto foi publicado nesta 4ª feira (19.ago.2020) no DOU (Diário Oficial da União).
Bolsonaro vetou o dispositivo que permitia que possíveis sobras de recursos fossem distribuídas entre entes federados. O presidente justificou o veto dizendo que o trecho extrapola o objetivo da MP, que é compensar a diminuição da arrecadação.
O valor do repasse é determinado através de comparação entre a arrecadação de março a novembro de 2019 e o mesmo período deste ano. Os Estados e municípios receberam, até meados de julho, cerca de R$ 10 bilhões.
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Será que ainda vai ter prefeitos e governadores que vai ter a cara de pau de dizer que não tem dinheiro! Se todo o dinheiro que foi destinado pelo governo Federal desde o início da pandemia tivesse sido bem investido ou melhor tivesse sido investido para combater o novo coronavírus a situação talvez fosse totalmente diferente, mais muitos desses recursos foi desviado pelos corruptos para os seus paraísos fiscais. Mais a conta chega não há crime perfeito!
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