Na ocasião, ele foi visto rasgando a multa e chamando o guarda de analfabeto. "Leia bem com quem o senhor está se metendo", disse o desembargador ao guarda, mostrando um documento. Cinco dias depois do episódio, Siqueira divulgou uma nota na qual pediu desculpas e disse que o trabalho do guarda foi "irrepreensível".
Siqueira é alvo de uma reclamação disciplinar. O CNJ apura se o desembargador feriu a Lei Orgânica da Magistratura, o Código de Ética da Magistratura e se o caso se enquadra nas leis sobre abuso de autoridade e desacato a autoridade.
Ao Conselho Nacional de Justiça, a defesa de Eduardo Siqueira justificou que a identificação como desembargador era "extremamente relevante" e não configurou "carteirada", pois é "prerrogativa do magistrado não ser preso senão por ordem escrita do Tribunal ou do Órgão Especial competente para o julgamento".
"O cidadão Eduardo passou a ser perseguido e ilegalmente filmado pela Guarda Civil Municipal de Santos e, no dia 18 de julho de 2020, acabou sendo vítima de uma verdadeira armação, pois o guarda municipal que permaneceu na viatura sabia das abordagens anteriores, especialmente a última, quando, pela primeira vez, houve uma altercação", diz a manifestação enviada ao CNJ.
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, Eduardo Siqueira foi alvo de 40 procedimentos de apuração disciplinar nos últimos 15 anos. Todos os processos foram arquivados
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Se o Brasil fosse um país sério mesmo, ele já teria sido expulso e ficaria sem as regalias que todos como ele tem quando comentem algo parecido e são punidos, como por exemplo os políticos corruptos que roubam a vida inteira o dinheiro público e ainda ganham uma super aposentadoria. Outra coisa ainda estão analisando se ele cometeu alguma falta de ética, se isso não for considerado falta de ética aí não sabemos mais o significado dessa palavra ética.
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