O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargadora Therezinha Cazerta, negou, na noite deste domingo, um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar decisão da Justiça de São Paulo determinando que a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) seja suspensa assim que as inscrições forem encerrada.
Na prática, isso significa que os resultados não podem ser divulgados na terça-feira (28), data estimada pelo governo.
As inscrições para o Sisu se encerram na às 23h59 deste domingo. O governo ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão da Justiça de São Paulo determina ainda que o governo comprove que o erro na correção das provas do Enem 2019 foi totalmente solucionado
Na decisão, a desembargadora ressalta que cabe ao Poder Judiciário proteger “os interesses dos indivíduos quando violados”. Ela afirma que a situação é grave porque e justifica a suspensão do Sisu porque, assim que os resultados forem divulgados, eles geram expectativas dos candidatos, “tornando particularmente difícil que um erro a esse respeito seja reparado”.
Robson Pires
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