A progressão salarial se deve à aprovação do reajuste salarial para os procuradores da Assembleia Legislativa. mesmo sendo a principal envolvida nos desvios, Rita das Mercês foi aposentada pelo legislativo. E até hoje mantém seu salário, como aposentada.
O reajuste tramitava na Casa desde abril. Com a aprovação, cada procurador legislativo passará a ganhar R$ 35,4 mil. Atualmente, os procuradores recebem R$ 30.471,11. O impacto anual total estimado é de R$ 1,1 milhão.
O valor proposto corresponde a 90,25% do subsídio, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A “revisão” – como é chamada no projeto – segue o artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal e também o artigo artigo 26, inciso XI, da Constituição Estadual.
Os salários dos ministros do STF foram reajustados em novembro de 2018. A operação “Dama de Espadas” na ALRN foi deflagrada em 20 de agosto de 2015 e sua descoberta já motivou a realização de outras duas operações: a “Croupier” e a “Canastra real”; com modus operandi semelhantes.
A operação Dama de Espadas, da qual Rita das Mercês acabou se tornando colaboradora premiada, apura esquema de desvios de recursos na ALRN. De acordo com o Ministério Público do RN, servidores com ajuda de um gerente de banco usavam “cheques-salários” para desviar valores.
Procuradora conseguiu aposentadoria no ano da Dama de Espadas
A procuradora aposentada firmou acordo de delação premiada no caso e já citou políticos, conselheiros e juízes nos seus relatos sobre como o esquema era operado. O processo ainda tramita na Justiça.
Rita das Mercês requereu sua aposentadoria voluntária em 26 de agosto de 2015, apenas seis dias após a deflagração da “Dama de Espadas”. O ato concedendo o benefício é do dia 25 de setembro daquele ano.
A publicação da concessão da aposentadoria foi em 16 de abril de 2016. De acordo com o site de Transparência da ALRN, até outubro ela recebeu bruto R$ 30.471,11 e teve descontos de R$ 8.950,97.
Além de Rita das Mercês serão beneficiados pelo reajuste outros 12 procuradores, sendo dois deles ativos e o restante aposentado.
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