O crescimento pífio da economia do Brasil nos últimos dois anos e a projeção de 0,85% neste ano tem uma consequência direta na realidade dos pequenos municípios, deixando-os à beira da falência e imobilizados com as dívidas. Essa situação é presente em parte das 167 cidades do Rio Grande do Norte. Estudos e levantamentos recentes mostram que 66 dos municípios locais não conseguem pagar contratos com empresas prestadoras de serviço e outros 91 gastam mais da metade do que conseguem arrecadar com servidores – que têm despesas que crescem a cada ano.
Prefeitura de Bento Fernandes não vê perspectivas imediatas de melhora fiscal. Da receita de R$ 470 mil, por mês, cerca de R$ 340 mil são gastos somente com o pagamento do funcionalismo
Na avaliação do professor do Departamento de Políticas Públicas (DPP) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Anderson Santos, a crise financeira dessas cidades é mais grave e têm menos soluções porque são municípios “com economia e burocracia frágil”. “Esses municípios dependem basicamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), têm baixa capacidade de arrecadar impostos e um número muito grande de servidores com a produção baixa”, declarou.
Sem crescimento econômico expressivo no País, essas cidades passam a sofrer com elevação vegetativa (automático) de gastos, como o salário do funcionalismo público, ao mesmo tempo que não possui aumento das receitas. Um exemplo expressivo local é o município de Pureza, de 9 mil habitantes. Em 2010, a Prefeitura gastava 55% do que arrecadava com o pagamento dos salários. Esse percentual chegou a 92,4% no segundo bimestre deste ano, nove anos depois, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Para voltarem a crescer, defende Santos, é necessário que haja um esforço do Governo Federal, que detém a maior parte da arrecadação do Brasil (cerca de 60%), porque as menores cidades não têm capacidade de investir com recursos próprios ou atrair a iniciativa privada. “Para eles (municípios) as pessoas são pobres, ou seja, não consomem; se não consomem, não atraem investimento privado para esses locais”, considera. “Cabe ao Governo (Federal) aumentar a demanda. Ele pode fazer isso de várias formas, inclusive investindo em infraestrutura”.
Anderson Santos ainda afirma que uma das poucas medidas que os municípios podem fazer é cortar gastos. Isso, argumenta o professor, diminui ainda mais a capacidade de operação desse município e não soluciona o problema, dependendo da gravidade. “Se torna um ciclo vicioso que vai se agravando cada vez mais”.
Nacionalmente, a situação das pequenas cidades se evidencia pelo debate do pacto federativo. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defende que haja um aumento no valor do Fundo de Participação do Município, verba obrigatória que atualmente repassa cerca de 20% da arrecadação brasileira com o Imposto de Renda e Imposto sobre Produto Industrializado para os entes. A discussão interessa também o Governo Federal e hoje está no Congresso Nacional.
Sem considerar transferências obrigatórias do Governo Federal para áreas essenciais, como saúde (SUS) e educação (Fundeb), as menores cidades dependem quase exclusivamente do FPM. Em Bento Fernandes – que decretou calamidade financeira no dia 31 de agosto -, a transferência corresponde a cerca de 80% das receitas mensais. Outros 20% são provenientes da arrecadação própria com ICMS.
Para Santos, a discussão do pacto federativo por si só não representa uma mudança positiva para as cidades. Ele afirma que é preciso estar atento para o norte da repactuação ser o aumento de recursos do FPM, não a diminuição de responsabilidade dos Municípios, estabelecidas na Constituição Federal de 1988. “No 'frigir dos ovos', é necessário que o Governo Federal aumente o volume para os municípios e também aja para promover o desenvolvimento econômico”, declarou.
Números
66 cidades do RN não conseguem pagar prestadores de serviços
66 cidades do RN não conseguem pagar prestadores de serviços
91 cidades do RN gastam mais da metade de recursos somente com a folha de pagamento de servidores
Fonte: CNM e Femurn
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