No embalo da votação que flexibiliza o uso do fundo eleitoral, a Câmara também aprovou uma regra que afrouxa a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
O texto impede que uma condenação em segunda instância após o registro de candidatura — que inaugura a campanha eleitoral — barre a posse do candidato eleito.
O objetivo é acabar com as situações em que um candidato concorre sub judice.
A mudança foi aprovada com 244 votos a favor e 148 contrários.
A mudança foi aprovada com 244 votos a favor e 148 contrários.
Fonte: O Antagonista
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