O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da medida provisória da reforma ministerial, apresentou nesta terça-feira (7) relatório em que propõe uma série de mudanças na estrutura administrativa do governo.
Entre as alterações, estão o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regionalcom a recriação de duas pastas (Integração e Cidades); e a volta da Funai – hoje vinculada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos – ao Ministério da Justiça.
O relatório prevê que, com o desmembramento, o Ministério do Desenvolvimento Regional será extinto.
O presidente Jair Bolsonaro admite recriar os dois ministérios, a fim de preservar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança, como defende o ministro Sérgio Moro – grupos de parlamentares pretendiam que o conselho, um organismo de inteligência que atua contra lavagem de dinheiro e fraudes financeiras, fosse para o Ministério da Economia.
Além disso, o relator sugeriu que a demarcação de terras indígenas continue subordinada ao Ministério da Agricultura. Bezerra afirmou que Jair Bolsonaro tomou nesta semana a decisão de recriar os ministérios das Cidades e da Integração Nacional. Segundo o líder do governo, a decisão foi tomada após o presidente avaliar demandas de parlamentares sobre recriação de pastas.
“Acho que isso vai facilitar o atendimento aos prefeitos, aos governadores. O Ministério das Cidades já carrega uma pauta muito pesada da política de saneamento, da política habitacional, da política de mobilidade urbana”, afirmou.
“E o Ministério da Integração Nacional tem outro desafio maior, que é a questão da Defesa Civil, que é a questão da política nacional de recursos hídricos, que é a questão de enfrentamento às estiagens sobretudo no Nordeste brasileiro. Portanto, eu acho que essa foi uma decisão correta que atende melhor à gestão pública e aos objetivos do governo Bolsonaro”, declarou.
Questionado por jornalistas, Fernando Bezerra negou que a proposta de recriar as pastas seja fruto de uma negociação para manter o Coaf no Ministério da Justiça.
Reforma ministerial
A reforma ministerial foi assinada pelo governo no primeiro dia de mandato de Jair Bolsonaro. A MP reduziu o número de ministérios de 29, no governo do ex-presidente Michel Temer, para 22.
Depois da apresentação do relatório nesta terça, o presidente da comissão mista que analisa o tema, deputado João Roma (PRB-BA), concedeu vista coletiva, ou seja, mais tempo para análise do texto. A votação da MP pelo colegiado está prevista para esta quarta-feira (8).
As mudanças propostas por Fernando Bezerra no texto original da MP precisam ser aprovadas pela comissão e, depois, confirmadas pelos plenários da Câmara e do Senado.
O texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional até o dia 3 de junho. Caso contrário, perderá a validade. Depois da análise do Legislativo, a proposta seguirá para a sanção presidencial.
Informações: G1
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