O ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Sergio Moro, criticou nesta sexta-feira o indulto concedido no ano passado pelo atual presidente da República, Michel Temer, que está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o Moro, essa “generosidade” não ocorrerá no governo de Bolsonaro. Ele ainda anunciou o nome de dois integrantes de sua equipe no ministério.
— Respeito enormemente o Supremo Tribunal Federal. Qualquer decisão do Supremo Tribunal será respeitada. Mas, na linha do que foi afirmado pelo presidente da República eleito, esse é o último indulto com tão ampla generosidade — disse Moro, em pronunciamento no Centro Cultura Banco do Brasil (CCBB) de Brasília, onde a equipe de transição está se reunindo.
Na quarta-feira, Bolsonaro disse em redes sociais que se houver “indulto para criminosos neste ano, certamente será o último” . Perguntado se isso significa que não haverá nenhum idulto no futuro governo, ainda que mais restrito, Moro afirmou que o assunto ainda será debatido.
— Não vai haver mais nenhum indulto com a generosidade desse indulto específico. As questões ainda precisam ser debatidas com o senhor presidente da República eleito.
Ontem, a maioria dos ministros do STF decidiu não impor limites ao decreto assinado por Temer no ano passado, que abriria a possibilidade de perdão judicial a políticos condenados por corrupção. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Luiz Fux e não tem data para voltar à pauta.
Moro disse esperar que o indulto desse ano, que será editado por Temer, não tenha o mesmo “perfil” do ano anterior:
— Espero, até embora isso seja uma atribuição do governo atual, que o indulto a ser editado nesse ano não tenha o mesmo perfil do indulto do ano passado. Acho que essa generosidade excessiva não faz bem como política de prevenção e combate ao crime, e também não é consistente com os anseios da população de maior endurecimento nessa área.
Para o futuro ministro, a medida pode estimular o crime:
— Não acredito que a solução para a superlotação dos presídios sejas simplesmente abrir as portas da cadeia, porque isso deixa a população vulnerável. E indultos tão generos acabam desestimulando o cumprimento da lei. Acabam sendo um incentivo à reiteração criminal. A política do governo vai ser mais restritiva em relação a esses indultos generosos.
Comando do Coaf e da Secretaria Antidrogas
Moro anunciou durante a entrevista mais dois nomes que vão compor sua equipe. O procurador da Fazenda Nacional Luiz Roberto Beggiora vai assumir a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), enquanto Roberto Leonel, que é auditor da Receita Federal, comandará o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O futuro ministro justificou a indicação para a Senad afirmando que pretende dar foco à recuperação de ativos sequestrados e confiscados de traficantes, área que na sua visão está sendo “negligenciada”. Beggiora tem um trabalho na PGFN de cobrança a grandes devedores. Ele destacou que há um estudo para transferir da Senad para outra pasta, provavelmente a da Cidadania, as políticas de atendimento a dependentes químicos.
Em relação ao Coaf, Moro destacou que precisa haver ainda mudança legislativa para a transferência da pasta da Economia para a Justiça. Afirmou que o nome de Leonel visa manter algum vínculo do órgão com a parte econômica. O futuro titular da Justiça disse que há um interesse de fortalecer o Coaf e classificou como lamentável a redução do corpo funcional do Conselho.
Moro ainda pediu para a atual legislatura do Congresso aprovar um projeto que dá força executiva a resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU) que determinam o congelamento de ativos de bens de organizações terroristas. O projeto foi apresentado pelo governo federal em junho e aguarda para ser votado no plenário da Câmara.
— A ONU edita resolução estabelecendo que bens de organizações como a Al-Qaeda ou o Estado Islâmico, ou outras organizações consideradas terroristas pela ONU, devem ser congelados pelos países membros. A ONU edita essa resolução, o Brasil cumpre. Há um projeto de lei que visa possibilitar essa aplicação.
De acordo com o futuro ministro, caso o projeto não seja aprovado até fevereiro, haverá um prejuízo na imagem internacional do Brasil e nos negócios:
— O risco, se o Brasil não aprovar até fevereiro, é o Brasil ser suspenso de uma organização internacional chamada Gaffi, que é o órgão internacional que traça parâmetros de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e terrorismo. E o Brasil, sendo suspenso dessa organização, isso vai fazer um grande mal para a imagem do Brasil e vai fazer um grande mal para os negócios.
Moro disse que já conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para pedir prioridade na análise da proposta:
— Por isso, seria importante, mesmo antes do governo assumir, em janeiro, que o Congresso atual desse prioridade e atuasse esse projeto, que, aliás, não tem nada de controvertido. É uma questão apenas de foco e atenção do Congresso. Tomei a liberdade de falar com o presidente Rodrigo Maia da importância dessa pauta.
O Globo
